A Secretaria de Fazenda informa que os débitos referentes ao Alvará de Localização e Funcionamento do exercício de 2026, cujos contribuintes foram notificados nos meses de março e abril e não realizaram o pagamento, já foram inscritos em dívida ativa. A partir do mês de maio, esses créditos serão encaminhados para cobrança por meio de protesto em cartório.
As notificações foram encaminhadas aos contribuintes que possuíam valores em aberto relacionados ao Alvará de Localização e Funcionamento de 2026, com orientação para regularização dentro do prazo informado.
Com o encerramento do prazo sem o pagamento, os débitos foram inscritos em dívida ativa, etapa administrativa que formaliza a cobrança do crédito tributário pelo Município.
A partir de maio, os contribuintes que permanecerem com pendências poderão começar a receber notificações relacionadas ao protesto em cartório, medida prevista para cobrança de créditos inscritos em dívida ativa.
A Secretaria de Fazenda reitera que a medida faz parte do fluxo regular de cobrança dos débitos municipais e busca assegurar o cumprimento das obrigações tributárias, mantendo a organização da arrecadação e a regularidade fiscal do município.
A Diretoria de Dívida Ativa orienta que contribuintes e escritórios de contabilidade verifiquem a existência de débitos relacionados ao Alvará de Localização e Funcionamento de 2026 e, caso necessário, busquem os canais oficiais da Prefeitura para regularização.
A consulta e emissão de guias podem ser realizadas pelo portal de autoatendimento da Prefeitura. Para orientações sobre negociação e parcelamento, o atendimento também está disponível pelo WhatsApp institucional da Fazenda.
Esta comunicação busca alertar os contribuintes e profissionais da contabilidade sobre o avanço do procedimento de cobrança. “Os contribuintes que foram notificados nos meses de março e abril sobre débitos do Alvará de Localização e Funcionamento de 2026 e não efetuaram o pagamento já tiveram esses valores inscritos em dívida ativa”, afirmou a diretora de Dívida Ativa, Beatriz Baumgartner Lira.
“A partir do mês de maio, esses débitos serão encaminhados para cobrança em cartório, por meio de protesto. Por isso, é importante que contribuintes e contabilidades fiquem atentos às notificações e busquem a regularização pelos canais oficiais”, finalizou.
