O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou, nesta quinta-feira (11), a suspensão parcial das obras para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Loteamento Schaeffer, em Brusque. A decisão da desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski atende parcialmente ao agravo de instrumento interposto por um grupo de moradores da região, que questionam a instalação da UBS na área de uso comum do loteamento.
De acordo com a decisão judicial, a Prefeitura de Brusque está proibida de realizar qualquer supressão de vegetação na área conhecida como “J” do loteamento até o julgamento do mérito do processo. Caso haja descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 1.000.
A medida cautelar foi adotada como forma de preservar o local enquanto a questão é analisada em detalhes. A decisão leva em consideração os riscos ambientais e as alegações dos moradores sobre possíveis danos ao meio ambiente, a falta de estudos urbanísticos adequados e a ausência de consulta pública sobre a obra. No entanto, a desembargadora ressaltou que ainda não há provas conclusivas de danos ambientais, optando por uma abordagem cautelosa.
Por outro lado, o Tribunal reconheceu que o município corre o risco de perder o repasse de R$ 2,7 milhões do Governo Federal, caso a etapa preparatória da obra não seja iniciada até 15 de abril. O repasse está condicionado ao início das obras, mas a decisão permite que o município inicie os trabalhos preliminares, desde que preservada a vegetação no local até o julgamento do mérito da ação.
A ação popular movida pelos moradores aponta que o terreno escolhido para a UBS é uma área verde do loteamento e questiona a escolha do local, sugerindo que outras regiões da cidade possam ser mais necessitadas de uma unidade de saúde. A juíza de primeira instância havia negado a liminar solicitada pelos moradores, o que levou ao recurso ao Tribunal de Justiça.
Manifestações
O procurador-geral do município, Rafael Maia, defendeu a decisão como não interferindo nas obras, já que a prefeitura havia se comprometido anteriormente a não remover a vegetação até a deliberação do Comusa. Em sua fala, Maia destacou: “A decisão, na prática, não muda a realidade da obra. Na verdade, já havia um compromisso da Prefeitura com o Comusa de não remover a vegetação na etapa inicial da obra, que será discutida na reunião marcada para a próxima quarta-feira. A medida cautelar, portanto, apenas reforça uma decisão já tomada, sem causar um impacto significativo no cronograma das obras.”
O procurador acrescentou que a prefeitura não está impedida de seguir com o projeto, mas apenas de realizar qualquer ação que implique no desmatamento da área até que o Comusa se manifeste formalmente. “Não se trata de um bloqueio das obras, mas sim de um ajuste na execução do projeto até que o Comusa e o Ministério Público se manifestem, conforme o que já foi acordado. Vale ressaltar que essa decisão não interfere nos processos administrativos ou na execução do contrato, mas sim no aspecto ambiental da obra, que será definitivamente resolvido com o parecer do Comusa,” afirmou.
Por outro lado, o advogado Edson Ristow, representante dos moradores do mloteamento, expressou sua preocupação com o impacto da obra e criticou duramente a forma como o processo foi conduzido pela Prefeitura. Ristow, que tem acompanhado de perto as movimentações jurídicas e as mobilizações comunitárias, declarou: “O município não pode simplesmente desconsiderar a legislação vigente, a Constituição e o Código Ambiental. O que temos aqui é um desrespeito claro às normas de consulta pública e aos direitos dos moradores. A Prefeitura sequer procurou ouvir os moradores ou as entidades que representam a população do Loteamento Schaeffer. Eles não realizaram audiência pública, não consultaram a Câmara de Vereadores, e nem mesmo o Comusa foi adequadamente envolvido nesse processo.”
O advogado também criticou a falta de transparência na condução do projeto e levantou questões sobre o custo elevado da obra. “Enquanto o valor para a construção dessa UBS em Brusque é de R$ 4,5 milhões, um projeto semelhante em São João Batista custaria R$ 1,5 milhão a menos. Isso levanta sérias dúvidas sobre a real necessidade de se gastar esse montante em uma obra que pode ser realizada em outra localidade, sem a necessidade de desmatar uma área verde tão importante para a comunidade,” afirmou Ristow. Ele acrescentou que a área em questão possui uma rica biodiversidade, com fauna e flora que podem ser irremediavelmente afetadas pela construção.
