O deputado estadual Mário Motta (PSD) apresentou, nesta segunda-feira (26), um projeto de lei que endurece as punições administrativas para casos de maus-tratos a animais praticados por menores de idade.
A proposta, apelidada de Lei Orelha, foi motivada pelo caso do cão comunitário morto brutalmente na Praia Brava, em Florianópolis. O episódio gerou comoção em todo o estado e provocou questionamentos sobre falhas na legislação atual.
Multas podem ser dobradas ou triplicadas conforme a gravidade
Com a nova proposta, pais ou responsáveis legais passam a ser responsabilizados administrativamente pelos atos de maus-tratos cometidos por menores sob sua tutela.
O texto prevê multa em dobro nos casos que resultarem em lesão grave ao animal, e multa em triplo quando o ato causar a morte.
Proposta tem caráter educativo e preventivo
Segundo o deputado Mário Motta, a iniciativa tem como foco a prevenção e a conscientização, e não a punição por vingança. “A Lei Orelha não é sobre vingança. É sobre criar mecanismos para que episódios como esse não se repitam”, declarou.
O parlamentar também reforçou que a legislação estadual precisa ser fortalecida para garantir que crimes como esse sejam enfrentados com mais firmeza.
Próximos passos da tramitação
O projeto agora segue para análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Após essa etapa, será levado ao plenário para votação.
