A Câmara Municipal de Brusque aprovou uma série de projetos, requerimentos e pedidos de informação durante a sessão realizada na terça-feira (14/4). Entre os destaques, está a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Prêmio de Valorização da Educação na rede pública municipal. A proposta recebeu 11 votos favoráveis e apenas um contrário.
Outro projeto aprovado foi o de nº 15/2026, que autoriza o município a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, por meio da Polícia Militar, para arrecadação e aplicação de taxas de segurança preventiva. A matéria foi aprovada por unanimidade entre os vereadores presentes na votação .
Também avançou o Projeto de Lei nº 17/2026, que consolida a legislação municipal relacionada aos direitos das pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista. A proposta foi aprovada com ampla maioria, recebendo 13 votos favoráveis .
Antes disso, os vereadores rejeitaram o pedido de vista ao Projeto de Lei nº 19/2026, com 8 votos contrários e 5 favoráveis, permitindo que a proposta seguisse para votação na mesma sessão .
Além dos projetos, os parlamentares aprovaram diversos requerimentos. Entre eles, o pedido de informações à Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (AGIR) sobre a revisão tarifária da coleta de lixo no município, além da solicitação de estudos para criação de um local adequado para descarte de móveis e eletroeletrônicos e a análise de viabilidade de uma nova via paralela à rua Alberto Muller, no bairro Limeira .
Também foram aprovadas homenagens, como a concessão de comenda à empresa Master Shopping Atacadista Brusque pelos 15 anos de atuação e à Sociedade Esportiva Bandeirante, pelos 125 anos de serviços prestados ao esporte local .
Na sessão, ainda passaram pedidos de informação ao Executivo, incluindo questionamentos sobre o funcionamento da Casa Lar, exigências de tratamento de efluentes pela Fundema e a regulamentação do Prêmio de Valorização da Educação .
Por fim, os vereadores aprovaram moções de congratulações, entre elas ao atleta Rafael Oliveira Carvalho, pelo terceiro lugar em competição estadual, e ao Portal Olhar do Vale, pelos 12 anos de atuação .
Pesquisa quer ouvir usuários e servidores da saúde
O vereador Joubert Lungen apresentou, durante a sessão de ontem (14), uma atualização dos trabalhos da Comissão Especial da Saúde, destacando a criação de um novo canal para participação da população na avaliação dos serviços públicos.
Segundo o parlamentar, a comissão iniciou a primeira etapa de fiscalização com visitas a 27 unidades básicas de saúde do município. O objetivo é verificar de perto a estrutura, o funcionamento e a qualidade do atendimento prestado. Após essa fase, os trabalhos devem avançar para outros setores da área da saúde.
Joubert ressaltou a necessidade de ampliar a coleta de informações junto à população. Para isso, foi desenvolvido um formulário de pesquisa que permite que usuários e servidores relatem situações, apresentem sugestões e registrem possíveis problemas enfrentados no dia a dia das unidades. A proposta é reunir dados concretos que possam embasar cobranças ao poder público e contribuir para melhorias no sistema de saúde.
O acesso à pesquisa pode ser feito pelo site da Câmara Municipal de Brusque, na aba destinada à Comissão Especial da Saúde. As perguntas são consideradas simples e intuitivas, com espaço ao final para comentários adicionais.
