Na tribuna da Câmara de Brusque na sessão desta terça-feira, 25 de março, o vereador Felipe Hort (Novo) teceu críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelas decisões que a corte tem tomado ao julgar ações contra acusados dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. Na sexta-feira, 21, o ministro relator, Alexandre de Moraes, votou pela condenação da acusada Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos, fato citado pelo parlamentar para ilustrar seu discurso.
“A minha indignação é que temos, infelizmente, deputados federais e senadores frouxos. Quando a gente identifica algumas ilegalidades e abusos de autoridade cometidos, as pessoas que de fato mereciam e deveriam resguardar a nossa Constituição não o fazem, são frouxos. Essa minha indignação deveria ser um movimento, a nível nacional, de câmaras de vereadores, porque no julgamento não só da Débora, mas de outros acusados do 8 de janeiro, eu identifico inúmeras ilegalidades”, afirmou.
“A Débora está sendo acusada não apenas por ter pichado, na estátua ‘A Justiça’, a menção ‘Perdeu, mané’. Sabemos que após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro nas urnas, o ministro [Luís Roberto] Barroso manifesta-se com relação ao resultado eleitoral. Essa expressão ficou caracterizada e deu combustível à manifestação da Débora”, defendeu. “Na minha visão como jurista, o crime que Débora cometeu – sim, ela é uma criminosa – seria no máximo o de pichação, que daria, às vezes, um serviço comunitário, mas não, são imputados a ela inúmeros crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça contra o patrimônio da União e considerável prejuízo para a vítima e deterioração do patrimônio tombado”.
Hort disse ainda que a mulher terá que indenizar o erário público em R$ 30 milhões – numa referência à multa coletiva imputada pelo STF aos condenados. “Qual foi o prejuízo que Débora teve ao Estado? Usou um batom vermelho que tinha na bolsa para colocar a expressão numa estátua, que depois, com chuva ou uma lavagem, poderia ser rapidamente suprimida”, ponderou.
“Há muitas ‘Déboras’ sendo acusadas pelo 8 de janeiro. Não podemos nos omitir quando fatos desses acontecem a nível federal. Precisamos, no mínimo, de uma manifestação”, frisou. “Acionem seus deputados federais, senadores. Está em curso uma proposição de CPI contra o abuso de autoridade encabeçada pelo nosso colega de partido, [o deputado] Marcel van Hattem. É importante essa discussão, Então, por conta disso, eu trago visibilidade a isso, para não sermos vereadores frouxos”.
Assista ao pronunciamento de Felipe Hort na íntegra: https://youtu.be/SLloUSCO6yo*
