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Fim da escala 6×1: redução da jornada vai aumentar valor da hora extra, explica ministro

Novas regras começam a valer em 16 de dezembro, com jornada de 42 horas semanais, dois dias de folga e manutenção dos salários

Fonte: Tomaz Silva/ Agência Brasil

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A redução da jornada de trabalho no Brasil vai provocar mudanças no cálculo das horas extras, que passarão a ter um valor maior para os trabalhadores. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (19) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1.

Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o decreto estabelece a transição para a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

A mudança será implementada gradualmente. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal cairá das atuais 44 para 42 horas. Em 16 de dezembro de 2027, o limite será reduzido para 40 horas semanais. Secretaria-Geral+1

Entenda como ficará o valor da hora trabalhada

Segundo Luiz Marinho, a manutenção dos salários mensais, mesmo com a redução da carga horária, fará com que cada hora de trabalho tenha um valor maior.

Atualmente, para uma jornada de 44 horas semanais, o cálculo do salário-hora utiliza normalmente o divisor 220. Com a redução para 42 horas, esse número passará para 210. Já na jornada de 40 horas, o divisor será de 200.

Na prática, um trabalhador que recebe R$ 3 mil mensais terá os seguintes valores de referência:

  • Jornada de 44 horas: R$ 13,64 por hora.
  • Jornada de 42 horas: R$ 14,29 por hora, a partir de dezembro de 2026.
  • Jornada de 40 horas: R$ 15 por hora, a partir de dezembro de 2027.

Com isso, o pagamento de horas extras e de outros adicionais calculados com base no salário-hora também será impactado.

Marinho destacou que as empresas poderão reorganizar suas equipes e ampliar contratações para evitar o aumento de despesas com horas extras.

“É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”, afirmou o ministro.

Comércio e serviços poderão continuar funcionando aos fins de semana

O ministro também esclareceu que o fim da escala 6×1 não significa que estabelecimentos comerciais, restaurantes, hospitais e indústrias precisarão fechar aos sábados e domingos.

As atividades econômicas poderão continuar funcionando normalmente, inclusive aquelas que operam 24 horas por dia, desde que as empresas reorganizem as escalas de trabalho para garantir os períodos de descanso dos funcionários.

Nos setores em que não for possível conceder duas folgas na mesma semana, acordos coletivos poderão estabelecer formas alternativas de distribuição dos descansos, respeitando as garantias previstas na legislação.

Marinho ressaltou que os acordos e convenções coletivas atualmente em vigor continuarão válidos. Entretanto, as cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso perderão seus efeitos a partir de 16 de dezembro.

Escala 12×36 será mantida, mas terá adaptações

Entre as mudanças previstas está a adequação dos regimes especiais de trabalho, como a escala 12×36, utilizada principalmente em hospitais e serviços de vigilância.

Esse modelo não será extinto, mas deverá observar os novos limites de jornada, com ajustes e compensações definidos por meio de negociações coletivas.

Setores como transporte, aviação, trabalho marítimo e atividades petrolíferas também deverão receber regulamentações complementares para adequar suas jornadas às novas exigências.

O decreto ainda garante a preservação dos pisos salariais das categorias e estabelece que trabalhadores que já cumprem jornadas de 40 horas semanais ou menos, mas atuam durante seis dias, também terão direito aos dois dias de descanso remunerado.

Ministério do Trabalho divulgará novas orientações

Para esclarecer dúvidas sobre a aplicação das mudanças, o Ministério do Trabalho e Emprego prevê publicar, na próxima semana, uma portaria complementar e um guia com perguntas e respostas destinados a empregadores e trabalhadores.

Equipes responsáveis pelas relações e pela inspeção do trabalho também atuarão na orientação e fiscalização do cumprimento das novas regras em todo o país.

Segundo Marinho, a transição busca assegurar mais tempo de descanso e convivência familiar aos trabalhadores, sem comprometer a continuidade das atividades econômicas e sem permitir redução dos salários.

A regulamentação está prevista no Decreto nº 13.173, de 19 de novembro de 2026, que estabelece as regras de aplicação da Emenda Constitucional nº 141/2026. Planalto+2

*Com informações da Agência Brasil.

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