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Frente Parlamentar acompanhará devolução de recursos da União a SC

"O governo do estado tem interesse que os recursos voltem e nós vamos fazer essa ponte”, anunciou Ivan Naatz (PL)

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Uma Frente Parlamentar Mista, integrada por deputados estaduais, federais e senadores, acompanhará as tratativas relativas à devolução de R$ 465 mi do estado barriga-verde que foram aplicados em rodovias federais. O anúncio ocorreu na sessão de terça-feira (11), da Assembleia Legislativa.

“O ministro Renan Filho prometeu que os recursos serão devolvidos em obras, obviamente isso não pode ficar no papel, vamos ajudar o governo federal e o governo estadual a implementar a devolução. Criamos uma Comissão Especial Mista para acompanhar e cobrar os repasses em obras ou em compensação da dívida com a União. O governo do estado tem interesse que os recursos voltem e nós vamos fazer essa ponte”, anunciou Ivan Naatz (PL).

Antes do anúncio de Naatz, Fabiano da Luz (PT) havia criticado o governo do estado por ignorar a presença do ministro dos Transportes em Santa Catarina.

“Renan Filho anunciou a devolução de R$ 465 mi para Santa Catarina em obras do estado, como a revitalização da 163, de Itapiranga a São Miguel do Oeste, rodovia estadual, e o que fez o governo do estado? Ficou escondido atrás do toco”, ironizou Fabiano da Luz.

O deputado cobrou do Executivo estadual o cumprimento do papel institucional e citou o exemplo do governador do Paraná, Ratinho Junior, que atraiu uma grande empresa para aquele estado “porque o governo catarinense não abriu as portas”.

“Até o prefeito João Rodrigues cumpriu seu papel institucional, recebeu o ministro no aeroporto”.

Massocco (PL) reagiu às palavras do deputado petista.

“Não está fazendo nada mais que a obrigação de liberar R$ 650 mi para Santa Catarina, o governo federal tem de fazer a parte dele”, disparou o ex-prefeito de Concórdia, acrescentando que o governo do estado está investindo R$ 2 bi em obras rodoviárias.

Guardas municipais
Sargento Lima (PL) voltou a falar dos limites dos poderes das guardas municipais, que não podem ser equiparados aos de polícia.

“As guardas municipais, uma nobre missão, foram criadas para guarnecer o patrimônio público municipal, aquilo que foi comprado com o imposto direto daqueles que moram na cidade. Agora, quando escutamos que com a guarda municipal se resolverá o problema que deveria ser resolvido pela polícia civil ou pela polícia militar, fico questionando, alguém está tentando passar a perna em alguém”, discursou Lima.

O representante de Joinville lembrou inclusive o risco de “parar atrás das grades” que o agente público corre ao executar uma função que não lhe é legalmente atribuída.

Feira Agropecuária
Soratto (PL) destacou a realização da 6ª Feira Agropecuária de Tubarão, que aconteceu de 22 a 26 de maio, na Cidade Azul.

“Tubarão é uma cidade conhecida pelo comércio e pela prestação de serviços, mas demonstrou com a feira que também é agro, com movimentação de mais de R$ 6 mi”, informou Sorato, que agradeceu o empenho de todos os responsáveis pelo êxito da feira.

Dia a dia do produtor de leite
Rodrigo Preis (PT) exibiu no telão da tribuna vídeo com imagens do dia-a-dia da produção leiteira, todas gravadas em sua propriedade em Rio do Campo, no Alto Vale do Itajaí.

As imagens mostraram o início da ordenha, por volta das 4h30 da manhã, com a limpeza da ordenhadeira, a organização da sala de ordenha, a higienização dos úberes das vacas, a alimentação dos animais e a ordenha propriamente dita.

“Estamos lutando por políticas públicas para fortalecer a cadeia do leite”, declarou o ex-prefeito de Rio do Campo.

Massocco elogiou a iniciativa de Preis e o trabalho árduo dos produtores, mas cobrou do governo federal o fim da importação de leite e de derivados, que chegam ao Brasil proveniente principalmente do Mercosul.

“Não podemos esquecer de falar do governo federal, temos de impedir que o governo federal permita que se possa colocar leite à vontade em Santa Catarina. Não precisamos importar leite, temos leite para vender para outros países”, avaliou o membro do PL.

Preis retornou à tribuna e lembrou ao representante de Concórdia que as portarias autorizando a importação de leite foram publicadas em maio de 2022 e em agosto de 2022.

“O presidente que estava em exercício, pelo que lembro, era outro”, provocou Preis, que criticou a insinuação de que o presidente Lula prejudicou o sistema leiteiro.

“O ideal é que as pessoas pesquisem para ver quem abriu as portas para aos importadores de leite”, reforçou o representante do Vale do Itajaí.

Celesc, empresa pública de excelência
Dr Vicente Caropreso (PSDB) questionou a máxima de que o estado não deve interferir nas atividades econômicas e que o setor privado é superior ao setor público no atendimento à sociedade.

“Há empresas públicas que primam pela qualidade de serviço, como a Celesc, controlada pelo estado, uma das poucas distribuidoras de energia que ainda é pública, mas que está sempre entre as melhores distribuidoras do país. A Celesc tem uma das menores tarifas do país, a segunda menor entre as mais de cinquenta concessionárias, cerca de 18% abaixo da média nacional”, justificou Caropreso.

Deixando de lado os argumentos ideológicos, Caropreso comparou a Celesc com as concessionárias de energia do Rio Grande do Sul.

“No Rio Grande do Sul é completamente privada e como consequência o povo tem sido exposto a um péssimo serviço. Com demissões e terceirizações, hoje não conseguem atender a população, a privatização e a má gestão impedem um atendimento de qualidade”, sentenciou o representante de Jaraguá do Sul.

CAR: um sistema que não roda
José Milton Scheffer (PP) cobrou do governo do estado que faça com que o sistema estadual do Cadastro Ambiental Rural (CAR) dialogue com o sistema do governo federal.

“Em Santa Catarina 95% dos estabelecimentos rurais são pequenas propriedades, são mais de 185 mil pequenas propriedades com menos de oito hectares, mas o Instituto do Meio Ambiente (IMA) ainda não conseguiu processar o sistema. Sem o CAR, o agricultor não terá acesso ao crédito rural, mas os agricultores desde 2012 fizeram a sua parte, só que o sistema que o estado tem não dialoga com o sistema nacional de cadastro”, relatou Scheffer.

O deputado revelou que tem ouvido “pedidos de socorro” para que a Assembleia intervenha junto ao governo do estado para que o IMA coloque o sistema para rodar, “antes que se crie um verdadeiro caos na agricultura”.

Volnei Weber (MDB) elogiou a fala de Scheffer e considerou “grave” o não diálogo entre os sistemas estadual e nacional do Cadastro Rural Ambiental.

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