O Grupo de Proteção da Infância e Adolescência (GRUPIA) realizou, no dia 13 de fevereiro, sua primeira Assembleia Geral de 2025, trazendo para discussão temas de grande relevância social. O encontro aconteceu no auditório do Bloco C do Centro Universitário de Brusque (UNIFEBE) e reuniu 25 representantes de diversas instituições ligadas à infância, juventude, família e educação.
Entre os principais pontos da pauta, destacou-se o debate sobre a nova regra de aprovação escolar na rede pública estadual, estabelecida pela Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina. A norma prevê que os alunos sejam aprovados com base na média global das disciplinas, permitindo que avancem de ano mesmo com notas baixas em matérias fundamentais, como Língua Portuguesa e Matemática. O GRUPIA manifestou preocupação com essa mudança e iniciou a elaboração de uma Carta Aberta para encaminhamento à Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, ao Conselho Estadual de Educação, ao Secretário de Estado da Educação e ao Governador de Santa Catarina. O documento expressará a posição contrária do grupo à nova regra. O vereador Paulo Rodrigo Sestrem solicitou prazo para apresentar sugestões de alteração na carta na próxima assembleia do GRUPIA, marcada para 13 de março.
Outro tema de destaque foi a apresentação de projetos de lei em tramitação na Câmara de Vereadores de Brusque, em um painel conduzido pelo professor doutor em Filosofia José Francisco dos Santos. Um dos projetos discutidos foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2/2023, de iniciativa do GRUPIA, que propõe garantir que os serviços públicos municipais respeitem a dignidade de crianças e adolescentes. Popularmente conhecido como “Escola Sem Pornografia”, o projeto visa impedir que conteúdos considerados impróprios sejam apresentados a menores de idade nas instituições públicas.
Além disso, foi apresentada a minuta de um novo projeto de lei que pretende regulamentar o uso de banheiros, vestiários e outros espaços em instituições públicas e privadas. A proposta, entregue ao prefeito por integrantes do GRUPIA em 29 de setembro de 2023, sugere a proibição do uso desses espaços com base na identidade de gênero, estabelecendo a criação de um terceiro banheiro para pessoas que não se identificam com seu sexo biológico. Presentes na Assembleia, o presidente da Câmara Municipal de Brusque, vereador Jean Dalmolin, o primeiro secretário Antônio Roberto dos Santos Silva, além dos vereadores Felipe Hort e Paulo Sestrem, reafirmaram o compromisso de indicar ao chefe do Executivo a necessidade do encaminhamento desse projeto à Câmara, além de garantirem que, uma vez protocolado, ele terá tramitação célere no Legislativo.
A Assembleia também teve momentos de prestação de contas e planejamento. Foram discutidos os resultados do XII Natal de Amor e Fé, tradicional ação solidária promovida pelo GRUPIA, além dos encaminhamentos para a Assembleia Geral Ordinária de eleição e posse do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva da Associação Instituto Bom Samaritano (BOMSA), braço social do GRUPIA.
Outro tema abordado foi a deliberação de uma Nota Pública de apoio e solidariedade à Fundação João Paulo II, mantenedora do Sistema Canção Nova de Comunicação, diante de iniciativas que buscam modificar sua atuação religiosa. Segundo o que foi relatado na Assembleia, a decisão judicial recente não afastou os dirigentes da fundação, o que indica que o trâmite do caso ainda pode se estender por um longo período.
