A Prefeitura de Guabiruba publicou o Edital nº 002/2025/SASHE, que regulamenta o cadastro e a reserva de datas para a realização dos Pedágios Beneficentes no ano de 2026. As inscrições estarão abertas de 1º a 19 de dezembro, exclusivamente para entidades sem fins lucrativos.
A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Assistência Social, Habitação e Emprego (SASHE) e busca reforçar a organização, a segurança e a transparência desses eventos, que tradicionalmente arrecadam fundos para projetos sociais, culturais, esportivos e educacionais.
Quem pode participar
O edital estabelece que apenas entidades com título de utilidade pública e funcionamento regular há pelo menos um ano podem participar. Além disso, é necessário desenvolver atividades de interesse comunitário e apresentar documentos como:
- Estatuto social;
- Ata da atual diretoria;
- Comprovante de endereço;
- Declaração de regular funcionamento.
Cada organização poderá reservar apenas uma data por ano, conforme determina a Lei Municipal nº 1.967/2025.
Como funcionará o calendário
O calendário de 2026 prevê 12 datas, com um pedágio beneficente autorizado por mês, sempre coincidente com os sábados de maior movimento, os chamados Sábados Fáceis, em parceria com a CDL de Guabiruba.
Se o número de entidades inscritas ultrapassar o total de vagas, será realizado um sorteio público para definir as contempladas.
Regras de segurança e conduta
O novo edital traz regras claras para garantir a segurança dos voluntários e motoristas durante os pedágios. Entre as exigências estão:
- Cumprimento do horário das 8h às 17h;
- Notificação prévia à Coordenadoria de Trânsito, Polícia Militar e Bombeiros;
- Identificação dos voluntários com coletes, camisetas ou crachás;
- Divulgação clara da campanha com panfletos e cartazes no local.
Além disso, é proibida a participação de crianças, sendo permitido apenas o envolvimento de adolescentes acima de 14 anos, com autorização dos responsáveis.
Prestação de contas obrigatória
Em até 30 dias após o pedágio, a entidade deverá encaminhar um ofício informando o valor arrecadado à SASHE, à Câmara de Vereadores e à imprensa local. Essas informações também serão publicadas no site da prefeitura, reforçando o compromisso com a transparência.
Cronograma da seleção
- Inscrições: 1º a 19 de dezembro de 2025
- Análise dos documentos: 22 de dezembro
- Resultado preliminar: 22 de dezembro
- Período de recursos: 22 a 29 de dezembro
- Resultado final e calendário oficial: 30 de dezembro
Onde se inscrever e obter informações
As inscrições são presenciais, na sede da SASHE (Rua 10 de Junho, nº 301 – Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.
O edital completo está disponível no site oficial da Prefeitura de Guabiruba e dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (47) 3308-3105.
