A Prefeitura de Guabiruba, por meio do setor de Tributação, implantou uma nova metodologia para a emissão do Alvará de Licença e Localização, tornando o processo mais ágil, moderno e acessível aos contribuintes. A principal novidade é que o documento passa a ser emitido exclusivamente de forma on-line, por meio do Portal do Cidadão, eliminando a necessidade de atendimento presencial para a sua obtenção.
Além da digitalização do serviço, outra importante mudança é que o alvará deixa de possuir prazo de validade anual. A partir de agora, o documento terá validade por tempo indeterminado, permanecendo válido enquanto o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) estiver ativo e não houver alterações nas informações cadastrais da empresa.
A emissão pode ser realizada diretamente no Portal do Cidadão, na opção de autoatendimento, pelo endereço (clique aqui).
Para acessar o serviço, o contribuinte deverá utilizar o login da própria empresa ou do contador responsável, desde que este esteja devidamente vinculado ao cliente no sistema.
Entre as melhorias implementadas estão a disponibilidade do serviço 24 horas por dia, permitindo que o documento seja emitido a qualquer momento, e a eliminação da necessidade de renovação periódica do alvará, reduzindo a burocracia para empresários e profissionais contábeis.
O documento permanecerá válido enquanto não houver alterações nas informações básicas da empresa, como razão social, nome fantasia, endereço (logradouro, número, CEP, bairro e complemento), atividade econômica principal ou secundária, contador ou escritório de contabilidade responsável e horário de funcionamento.
Caso qualquer um desses dados seja alterado, o alvará emitido anteriormente será automaticamente invalidado, sendo necessária a emissão de um novo documento pelo Portal do Cidadão.
Com a modernização do serviço, a Administração Municipal reforça seu compromisso com a desburocratização dos processos administrativos, a transformação digital dos serviços públicos e a facilitação do atendimento aos contribuintes, oferecendo mais praticidade, segurança e autonomia para empresas e contadores.
