O Procon de Brusque emitiu comunicado na manhã desta quinta-feira (2/5) afirmando que mantém decisão de multa contra a empresa Yeesco que, segundo o órgão, descumpre medida apresentada pelo órgão. 

Segundo a publicação, "o Procon reafirma que serão aplicadas multas no valor de R$ 10 mil para cada dia em que a empresa Yeesco descumpra a ordem de interrupção de suas vendas online até que as exigências impostas sejam devidamente cumpridas".

Confira, abaixo, o comunicado na íntegra:

Em desobediência à ordem emitida pelo Procon de Brusque, a empresa Yeesco continua em pleno funcionamento, quando foi exigido pelo órgão que a mesma se abstenha de efetuar vendas online em seu e-commerce até que se adeque às normas da Lei da Entrega e fixe prazo de entrega das mercadorias aos consumidores.

Evasivas culpando transportadoras não elidem responsabilidade da empresa com o cumprimento da oferta ao consumidor. A loja permanece aberta em evidente desobediência à ordem de autoridade administrativa, sendo que a decisão não é mentirosa e nem falsa, mas verdadeira, legítima e autêntica, com assinatura de recebimento do mandado pelo advogado da empresa.

A Yeesco entrou com um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina requerendo, liminarmente, a suspensão dos efeitos da decisão que determinou a suspensão de suas atividades (efetuar vendas pelo e-commerce) e, ao final, a revogação definitiva da decisão administrativa cautelar especificada. Seu pedido foi prontamente indeferido.

Desta forma, o Procon reafirma que serão aplicadas multas no valor de R$ 10 mil para cada dia em que a empresa Yeesco descumpra a ordem de interrupção de suas vendas online até que as exigências impostas sejam devidamente cumpridas.

O departamento de jornalismo da Rádio Araguaia entrou em contato com a empresa que emitiu o seguinte posicionamento:

A empresa continua com o site ativo e as medidas contra a decisão arbitrária estão sendo tomadas conforme competência, no âmbito judicial e administrativo.