Projetos que transformam realidades, fortalecem serviços essenciais e ampliam o atendimento à população receberam um importante incentivo na comarca de Brusque, no Vale do Itajaí. Em solenidade realizada nesta quarta-feira, dia 10 de junho, e conduzida pelo juiz Edemar Leopoldo Schlösser, titular da Vara Criminal e responsável pela gestão dos recursos, houve o repasse de R$ 1.222.404,18 para 33 iniciativas desenvolvidas por 24 entidades públicas e privadas com finalidade social.
Os recursos são provenientes de penas pecuniárias, transações penais, acordos de não persecução penal e suspensões condicionais de processos. Após análise criteriosa dos projetos apresentados e do parecer técnico elaborado por comissão especial, foram contempladas entidades que atuam em áreas consideradas prioritárias, como saúde, educação, segurança pública, assistência social e execução penal.
Foram contempladas as seguintes entidades: Instituto Mãos do Bem; Rede Feminina de Combate ao Câncer de Brusque; Hospital Arquidiocesano Cônsul Carlos Renaux; Lar Sagrada Família; Associação Brusquense de Atletismo; Associação Brusquense de Karatê; Associação Corpo de Bombeiros Comunitários de Brusque; Instituto Catarinense Anjos do Peito; Conselho da Comunidade de Brusque; Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Brusque; Associação de Núcleos Esportivos, Culturais e Recreativos Os Parças; Associação Educacional e Esportiva Além das 4 Linhas; 17ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Brusque; Charlotte Associação de Atividades Psicofísicas; Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente e à Pessoa Idosa de Brusque; Associação de Pais, Profissionais e Amigos dos Autistas de Brusque e Região; Instituto Coração de Algodão Doce; Sociedade Amigos de Brusque e de Apoio ao Museu Histórico do Vale do Itajaí-Mirim; Associação Renal Vida; Fundo Municipal de Saúde de Botuverá; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brusque (APAE); Observatório Social de Brusque; Lar Menino Deus; e Delegacia de Investigação Criminal de Brusque.
Durante a solenidade, o diretor do foro, juiz Frederico Andrade Siegel, destacou a relevância da parceria entre o Poder Judiciário e as entidades sociais, especialmente aquelas que recebem apenados para o cumprimento de penas de prestação de serviços à comunidade. Na oportunidade, também reforçou orientações sobre as comunicações que devem ser encaminhadas ao Judiciário em casos de cumprimento integral ou descumprimento das medidas, permitindo a adoção célere das providências legais cabíveis.
Além do juiz Edemar Leopoldo Schlösser, e do juiz Frederico Andrade Siegel, o evento contou com a presença da juíza substituta Priscila Costa Santos, que recentemente passou a atuar na unidade.
O que são penas pecuniárias?
As penas pecuniárias são sanções alternativas à privação de liberdade previstas na legislação penal. Os valores pagos pelos apenados são depositados em contas vinculadas aos processos e posteriormente destinados a projetos sociais de interesse coletivo. Por meio de editais públicos, entidades podem apresentar propostas e concorrer aos recursos, que são aplicados em iniciativas voltadas ao benefício direto da comunidade.
A seleção dos projetos contemplados com o recurso observa os critérios estabelecidos pela legislação e pelos normativos que disciplinam a destinação de valores oriundos de penas pecuniárias, entre eles a Resolução n. 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 14/2024 e a Orientação n. 63/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).
