Cerca de 100 cães que vivem em condições inadequadas em uma propriedade na comunidade de Ribeirão Areado, em Ibirama, no Alto Vale do Itajaí, poderão ser resgatados após uma decisão judicial obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A liminar, concedida na sexta-feira (30), autoriza a entrada de equipes municipais e voluntários no imóvel para garantir os cuidados necessários aos animais.
Segundo o MPSC, a propriedade era mantida por um idoso e sua sobrinha. Durante fiscalizações realizadas no local, foram identificados acúmulo de resíduos, dejetos e condições sanitárias inadequadas. A situação vinha sendo acompanhada pelos órgãos públicos desde agosto deste ano.
O cenário se agravou após a morte da sobrinha do idoso. De acordo com o Ministério Público, o homem não apresentava condições de continuar cuidando dos animais devido à idade avançada e a problemas graves de saúde. Ele passou a receber acompanhamento da rede de proteção social e, conforme o órgão, encontra-se em segurança.
Diante da situação, a 1ª Promotoria de Justiça de Ibirama acionou a Justiça para garantir atendimento imediato aos cães.
Decisão autoriza retirada dos animais e prevê multa
Com a decisão judicial, equipes responsáveis pelo bem-estar animal e voluntários indicados no processo estão autorizados a entrar na propriedade para fornecer alimentação, água, medicamentos e realizar a limpeza dos espaços.
A liminar também permite a retirada dos cães para exames, tratamentos veterinários e outras medidas necessárias à preservação da saúde. O Ministério Público solicitou prioridade no atendimento de filhotes, fêmeas gestantes e animais gravemente enfermos.
A Justiça determinou ainda multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 30 mil, caso haja resistência ou impedimento à entrada das equipes e à execução das medidas. Se necessário, a operação poderá contar com apoio policial e entrada forçada no imóvel.
Os responsáveis pelos atendimentos deverão apresentar relatórios periódicos à Justiça, detalhando as condições de saúde, vacinação e guarda dos animais.
Prefeitura deverá se manifestar em até 72 horas
A liminar foi concedida parcialmente, e alguns pedidos apresentados pelo Ministério Público ainda dependem de análise judicial. Entre eles estão medidas relacionadas ao fornecimento de ração, transporte, exames veterinários e custeio da manutenção dos cães.
O MPSC também solicitou a elaboração de um plano de manejo que inclua castração e adoção responsável dos animais.
A Prefeitura de Ibirama deverá se manifestar no processo em até 72 horas, conforme determinação da Justiça. Após esse prazo, o Ministério Público poderá apresentar nova manifestação sobre as medidas pendentes.
Até a última atualização das informações, não havia confirmação sobre a quantidade de cães que já haviam sido retirados da propriedade.
