O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira, 17, o PL 155/2024, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A matéria precisa agora da sanção do governador Jorginho Mello para se tornar lei.
A proposta da LDO foi aprovada por unanimidade. O projeto contém ações que o Governo do Estado pretende desenvolver no ano que vem, desde as obras previstas até os gastos necessários para a manutenção da administração, em setores como Saúde, Educação, Segurança Pública, bem como as despesas com a previdência pública.
“A exemplo de outros projetos e medidas do governador Jorginho Mello, a LDO 2025 demonstra a transparência e essa disposição do Governo do Estado em ter um diálogo franco e construtivo com a Assembleia Legislativa, sempre em busca do que é melhor para Santa Catarina”, explica o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert.
Ao texto encaminhado pelo Executivo, foram apresentadas 51 emendas, sendo que 16 delas foram rejeitadas pelo relator do PL, deputado Marcos Vieira (PSDB), e as demais acatadas. Conforme o parlamentar, com o texto aprovado, o Estado poderá ter uma receita superior a R$ 55 bilhões em 2025.
Fonte: Secom/Governo de SC