A Câmara Municipal de Brusque aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, 25 de agosto, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 67/2026, que declara de utilidade pública a Associação dos Voluntários Incansáveis pela Defesa e Amparo dos Animais (Vidaa). Sediada em Brusque, a entidade atua na proteção, no cuidado e na defesa dos animais. A proposta foi deliberada em primeiro turno.
O reconhecimento assegura à Vidaa os benefícios previstos na legislação municipal para entidades declaradas de utilidade pública. A Lei nº 1.823/1993, que disciplina a cooperação financeira e técnica do município com essas organizações, prevê a concessão de subvenções sociais voltadas à manutenção e ao desenvolvimento das atividades, além de orientação técnica especializada.
De acordo com seu estatuto, a Vidaa não tem fins lucrativos e atua, entre outras frentes, no resgate e acolhimento de animais abandonados, doentes ou vítimas de crueldade, na busca por atendimento veterinário e adoção responsável, em campanhas educativas e na fiscalização do cumprimento da legislação de proteção animal.
Em relatório referente aos últimos 12 meses, a associação registra, por exemplo, a realização de feiras de adoção em espaços como a Clínica Veterinária Vitavet, Bico d’Ouro Agro Pet e KNN Idiomas, além da participação no Festival Temperô. As atividades são mantidas principalmente por doações da comunidade, contribuições de apoiadores, campanhas e eventos beneficentes.
Vereadora defende política pública permanente com foco na causa animal
Na tribuna, a autora do projeto, vereadora Elizabete Maria Barni Eccel, a Bete (PT), destacou o caráter coletivo do reconhecimento. “Esta é uma conquista de todas as pessoas que, muitas vezes de forma silenciosa, dedicam seu tempo, seu recurso, sua energia e seu coração para proteger animais que foram abandonados, vítimas de maus-tratos, de negligência ou deixados à própria sorte”, afirmou.
Para Bete, a declaração de utilidade pública “não é apenas uma formalidade” e contribui para consolidar o trabalho desenvolvido pela associação. “Esse reconhecimento representa legitimidade, valorização e fortalecimento institucional para uma entidade que já presta um serviço muito importante para nossa comunidade”, disse.
A parlamentar defendeu também que o município avance na construção de uma política pública permanente para o setor. “Nós precisamos sair do modelo de ‘apagar fogo’, porque a causa animal não pode viver permanentemente de ações pontuais”, argumentou. Segundo ela, as reuniões mensais das quais participa sobre o tema são importantes, mas precisam resultar em encaminhamentos mais efetivos. Por fim, a vereadora informou que pretende apresentar um anteprojeto de lei direcionado à construção de uma política municipal para a causa animal.
Tramitação da proposta
O PL nº 67/2026 segue em trâmite na Câmara Municipal. Para se tornar lei, o texto precisa ainda ser aprovado em segundo turno pelos vereadores e, posteriormente, receber a sanção do prefeito André Vechi (PL).
Assista à primeira discussão e votação do PL nº 67/2026: https://youtu.be/tfS-wLoXQN0
Texto: Talita Garcia/Câmara de Brusque.
