O empresário Luciano Hang, dono da Havan, reagiu à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás, que pede R$ 30 milhões por dano moral coletivo por suposto assédio eleitoral. O processo tem como base declarações feitas por Hang a funcionários durante um discurso sobre a proposta de fim da escala de trabalho 6×1, em Caldas Novas (GO).
As informações são do portal Notícias do Dia.
Em publicação nas redes sociais, Hang classificou a iniciativa do MPT como uma “perseguição” e argumentou que apenas manifestou sua opinião sobre uma proposta em debate no país. O empresário afirmou que não citou candidatos ou partidos e que também não pediu votos aos funcionários. Segundo ele, sua fala tratou da liberdade de trabalhar, da geração de empregos e dos possíveis efeitos da mudança na jornada.
Hang sustentou ainda que tem sido alvo de retaliações por seus posicionamentos públicos desde 2018 e afirmou que a ação tenta transformar uma opinião legítima em assédio eleitoral.
O que diz o MPT
Segundo o MPT, o discurso ocorreu em 29 de agosto, durante a inauguração de uma unidade da Havan em Caldas Novas. Na ocasião, Hang afirmou que o fim da escala 6×1 poderia elevar em cerca de 15% os custos de mão de obra da empresa e relacionou a proposta às eleições de outubro. Ele também disse que trabalhadores poderiam perder poder de compra e ter de procurar outro emprego.
Para o Ministério Público do Trabalho, a situação ultrapassou os limites da liberdade de expressão porque ocorreu em um ambiente de trabalho e diante de funcionários, em uma relação marcada pela diferença de poder entre empregador e empregado. O órgão sustenta que as declarações poderiam ser interpretadas como pressão sobre a escolha eleitoral dos trabalhadores. Essa é a tese apresentada pelo MPT e ainda depende de análise da Justiça.
Além dos R$ 30 milhões por dano moral coletivo, o MPT pede indenizações individuais em valor de pelo menos 20 vezes o último salário de cada trabalhador atingido. A ação também solicita que Hang grave um vídeo de retratação em até 48 horas, que a empresa garanta a liberação dos funcionários para votar sem desconto salarial e que sejam impedidas novas manifestações político-eleitorais em lojas e eventos da rede.
Denúncia partiu de Sâmia Bomfim
A apuração teve início após uma denúncia apresentada pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP). A parlamentar acusou Hang de pressionar funcionários e divulgar informações que ela considera falsas sobre os efeitos do fim da escala 6×1.
