O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que proíbe o uso da linguagem neutra em órgãos públicos. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (17) e já está em vigor.
A proibição vale para todas as esferas da administração pública — União, Estados e municípios — e integra a legislação que institui a linguagem simples como padrão de comunicação em serviços públicos.
Foco na linguagem clara e acessível
Segundo o texto sancionado, a linguagem usada por órgãos públicos deve seguir a norma culta da língua portuguesa, conforme estabelecido pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e o Acordo Ortográfico vigente desde 2008.
O objetivo da medida é tornar a comunicação mais clara, direta e acessível, garantindo que qualquer cidadão possa entender, utilizar e acessar informações públicas sem dificuldades ou necessidade de intermediários.
Princípios que os órgãos devem seguir
Com a nova lei, a comunicação institucional deve adotar:
- Frases curtas e em ordem direta
- Vocabulário comum e de fácil compreensão
- Evitar jargões, termos técnicos e palavras estrangeiras pouco usuais
- Explicitar siglas somente após escrever o nome completo
- Organização por listas, tabelas ou esquemas, quando possível
- Evitar expressões imprecisas, redundantes ou pejorativas
- Priorizar a voz ativa na redação
- Usar linguagem acessível a pessoas com deficiência, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Não utilizar novas formas de flexão de gênero e número, como pronomes e palavras em linguagem neutra (ex: todes, amigues, elu)
O que foi vetado pelo presidente
Lula vetou apenas um dispositivo do texto aprovado pelo Congresso. O trecho previa que cada órgão público nomeasse um servidor responsável pela adaptação da linguagem para o modelo simples.
Segundo a justificativa do Palácio do Planalto, essa obrigação seria inconstitucional, já que somente o Poder Executivo pode propor leis sobre organização administrativa interna.
O que é linguagem neutra?
A linguagem neutra é uma forma de comunicação que busca incluir pessoas não binárias ou que não se identificam exclusivamente como homem ou mulher.
A proposta inclui o uso de pronomes e sufixos neutros, como:
- “Todes” em vez de “todos” ou “todas”
- “Amigues” em vez de “amigos” ou “amigas”
- Pronomes como “elu” em vez de “ele” ou “ela”
Há também variações com o uso de @, x ou e, como em “tod@s” ou “todxs”, embora esses formatos sejam considerados de leitura difícil e pouco inclusivos para pessoas com deficiência visual ou que usam leitores de tela.
Controvérsias e debates em torno do tema
Apesar de defendida por parte da comunidade LGBTQIA+, a linguagem neutra é alvo de críticas de especialistas em educação, linguistas e políticos.
Os principais argumentos contrários são:
- Dificuldade de compreensão por parte da população
- Ausência de padronização gramatical
- Descompasso com as regras da língua portuguesa oficial
O tema já chegou ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF), com projetos de lei e ações judiciais sobre o uso da linguagem neutra em escolas, concursos públicos e documentos oficiais.
