O empresário Luciano Hang, proprietário da Havan, foi declarado inelegível até 2028 pelo ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão, publicada em 27 de maio, é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação União do Povo por Santa Rosa (RS), liderada por Orlando Desconsi (PT), segundo colocado nas eleições municipais de 2020 no município gaúcho.
As informações são do Portal NSC Notícias.
O que diz a decisão?
Segundo o processo, Hang cometeu abuso de poder e uso indevido de meios de comunicação ao manifestar apoio ao então candidato Anderson Mantei (PP), que venceu o pleito. Em discurso realizado em 11 de novembro de 2020, durante evento transmitido nas redes sociais, o empresário teria condicionado a instalação de uma loja da Havan em Santa Rosa à eleição do candidato progressista.
Luciano Hang contesta a decisão
Em nota enviada ao departamento de jornalismo da Rádio Araguaia, o empresário se manifestou:
O empresário Luciano Hang, dono da Havan, foi declarado inelegível por oito anos por decisão individual do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Ramos Tavares. A decisão se baseia no fato de que, durante as eleições municipais de 2020, Hang esteve em Santa Rosa (RS) para manifestar apoio público a um candidato e defender suas ideias sobre liberdade econômica e menos burocracia.
Segundo a defesa do empresário, a ação foi movida por partidos de esquerda, que alegaram que um vídeo, no qual o empresário aparece ao lado do então prefeito e candidato à reeleição, teria influenciado de forma indevida o resultado da eleição no município.
O ministro desconsiderou todas as decisões anteriores sobre o caso, que haviam reconhecido o direito de Luciano Hang se manifestar politicamente, dentro das garantias constitucionais da liberdade de expressão.
Luciano Hang e sua defesa discordam totalmente da condenação e reafirmam que não existe nenhuma lei que proíba empresários de apoiarem candidatos ou expressarem suas opiniões políticas.
“O empreendedor brasileiro pode e deve participar do processo político sem ser perseguido ou atacado. Enquanto nossa sociedade não admitir isso, jamais será justa e igualitária. Vou continuar levantando a bandeira da liberdade econômica e de um Estado menor e mais eficiente”, declara Luciano Hang.
A defesa do empresário estuda as medidas legais cabíveis para reverter a decisão e confia que a Justiça prevalecerá, garantindo o respeito à liberdade de expressão.
