A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece punições para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais. Entre as medidas previstas está a suspensão do direito de dirigir e, em casos de reincidência, a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A matéria ainda não está em vigor. Após a aprovação pelos deputados, o texto segue para análise do Senado.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o Plenário aprovou o substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/24, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).
Pelo texto aprovado, quem abandonar um animal utilizando um veículo automotor poderá ter o direito de dirigir suspenso por 12 meses. Quando a vítima do abandono for um cão ou gato, o período aumenta para 18 meses.
Além da suspensão, a proposta estabelece multa equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima. Esse valor deverá ser dobrado caso o animal morra, seja atropelado ou sofra alguma lesão em consequência do abandono.
Reincidência pode levar à cassação da CNH
A punição fica mais rigorosa para quem voltar a cometer a infração. Se houver reincidência dentro de um período de até 24 meses, a proposta determina a cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
As medidas relacionadas à multa e à suspensão do certificado de habilitação também deverão ser aplicadas aos casos de abandono de animais com utilização de embarcações.
Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados, as novas regras ainda dependem da análise do Senado para avançar no processo legislativo.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
