O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou que está analisando a possibilidade de apresentar recurso contra uma decisão judicial relacionada ao caso de uma menina de 3 anos que estava sob os cuidados de uma família acolhedora. A manifestação foi divulgada após uma decisão colegiada proferida nesta quinta-feira (12).
Em nota encaminhada à imprensa, o órgão esclareceu que está estudando os aspectos jurídicos da decisão para avaliar a possibilidade de contestá-la.
O MPSC também destacou que ainda não foi oficialmente intimado sobre o julgamento. Por esse motivo, o prazo legal para a apresentação de eventual recurso ainda não começou a contar.
O caso ganhou repercussão após a criança ficar três dias sem ser localizada pela rede de proteção, em meio a uma disputa judicial envolvendo a família acolhedora e o processo de adoção.
Entenda o caso
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério Público na segunda-feira (9), a menina havia sido afastada dos pais biológicos por determinação judicial e estava sob os cuidados de um casal participante do Programa Família Acolhedora havia aproximadamente seis meses.
Após a Justiça concluir que não seria possível o retorno da criança à família de origem, foi iniciado o encaminhamento para adoção. Uma família habilitada no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) foi vinculada ao caso.
Entretanto, segundo o MPSC, o casal responsável pelo acolhimento temporário contestou judicialmente a medida e ingressou com uma ação de adoção para tentar permanecer com a menina.
Diante da situação, a guarda temporária dos acolhedores foi revogada por decisão judicial, que também determinou o acolhimento institucional da criança para garantir a continuidade do procedimento de adoção.
A menina, porém, deixou de ser apresentada às autoridades e permaneceu três dias sem ser localizada pela rede de proteção. Ela foi encontrada na noite de sexta-feira, 6 de novembro, após a mobilização das autoridades e das forças de segurança.
O episódio também motivou o registro de um boletim de ocorrência por subtração de incapaz. Além disso, o Ministério Público solicitou a investigação da conduta dos acolhedores por possíveis infrações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). MPSC
Possibilidade de recurso
Com a nova decisão judicial proferida em 12 de novembro, o Ministério Público passou a avaliar as medidas jurídicas cabíveis.
Até o momento, conforme a nota encaminhada à imprensa, não há confirmação de que o recurso será apresentado.
O MPSC também não detalhou, na manifestação enviada, o conteúdo da decisão colegiada que está sendo analisada.
