O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou um relatório com orientações para que as forças de segurança adotem práticas mais humanizadas nas abordagens a pessoas em situação de rua. Entre as principais recomendações está a de evitar o uso ostensivo de armas com objetivo de constranger ou intimidar essa população, que vive em extrema vulnerabilidade.
As diretrizes integram um levantamento feito em 13 municípios catarinenses com maior número de pessoas em situação de rua cadastradas no CadÚnico até março de 2025. As cidades selecionadas incluem Florianópolis, Joinville, Itajaí, Blumenau, Criciúma, entre outras.
Inquérito vai apurar condutas das abordagens
Além das orientações, o MPSC informou que abrirá um inquérito civil para investigar como as abordagens vêm sendo realizadas em todo o estado. A apuração ficará a cargo da 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital e vai verificar se os municípios e corporações seguem as diretrizes estabelecidas pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, do Supremo Tribunal Federal (STF), que regula o tratamento às pessoas em situação de rua no Brasil.
Serão solicitados dados sobre o número de abordagens, frequência de apreensões e uso de força ou armas durante os procedimentos. A Promotoria também vai analisar se há protocolos específicos. Caso contrário, poderá recomendar a criação de um modelo unificado em todo o estado.
Dados apontam violações e violência
Segundo dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, foram registradas 784 denúncias de violações contra pessoas em situação de rua em Santa Catarina só em 2024. Os casos incluem negligência, maus-tratos, tortura psíquica e constrangimento, conforme divulgado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Em maio, um vídeo que circulou nas redes sociais mostrou policiais militares agredindo dois homens em situação de rua no Centro de Florianópolis. Um dos PMs usou até papelão em chamas durante a abordagem. A Polícia Militar afirmou que instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) e que as investigações seguem em sigilo. Os agentes continuam em atuação operacional até a conclusão do processo.
Regras para abordagens mais humanas
As orientações do MPSC às forças de segurança incluem uma série de condutas para garantir respeito e dignidade nas abordagens. Veja algumas:
- Não usar armas com o intuito de intimidar ou humilhar
- Abordar com respeito, sem gritos ou ofensas
- Explicar com clareza os motivos da abordagem
- Ouvir a pessoa abordada sem interromper ou induzir respostas
- Não recolher forçadamente pertences pessoais
- Evitar o transporte compulsório
- Fornecer informações claras sobre pertences eventualmente apreendidos
- Ter conhecimento da rede de apoio psicossocial local
Apesar da recomendação contra a coerção armada, o MP esclareceu que, por questões de segurança, as abordagens ainda devem ser acompanhadas por policiais armados. Muitas vezes, segundo o órgão, há risco de as pessoas abordadas estarem portando armas brancas.
Municípios com maior população em situação de rua
Entre os municípios com maior número de pessoas em situação de rua cadastradas no CadÚnico estão:
- Florianópolis: 3.678
- Joinville: 963
- Itajaí: 783
- Blumenau: 494
- Balneário Camboriú: 481
- Criciúma: 429
- São José: 376
- Palhoça: 250
Ao todo, Santa Catarina contabiliza 11.588 pessoas em situação de rua, de acordo com o último levantamento.
Como denunciar violações
Casos de violência ou abusos contra pessoas em situação de rua podem ser denunciados por diferentes canais:
- Disque 100 (Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos)
- WhatsApp: (61) 99611-0100
- E-mail: ouvidoria@mdh.gov.br
- Site: mdh.gov.br
