O empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, se pronunciou publicamente na manhã desta quinta-feira, 10, após a empresa ser condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região a pagar uma indenização de R$ 5.960 a uma ex-funcionária por alegado assédio eleitoral. A sentença, proferida em fevereiro deste ano, refere-se a incidentes ocorridos em uma das unidades da Havan, localizada em Jacareí, interior paulista, onde a trabalhadora esteve empregada entre outubro de 2019 e abril de 2022. A empresa já recorreu da decisão.
Em sua manifestação, Luciano Hang considerou a decisão “lamentável e absurda”, afirmando que se tratou de uma “decisão política” e sem base concreta. Hang ressaltou que as alegações da ex-funcionária se baseiam em documentos e situações de 2018, ano anterior ao seu ingresso na empresa, em fevereiro de 2020, e ao período de seu desligamento, em abril de 2022. O empresário questiona a falta de qualquer vínculo entre os fatos apresentados e o período eleitoral, alegando que as alegações são fundamentadas em fatos não mencionados no processo, além de serem apoiadas por um testemunho de outra ex-funcionária que perdeu um processo com alegações semelhantes, o qual já foi encerrado.
“Minha posição política sempre foi pública, transparente e amplamente divulgada pela imprensa, exercendo meu direito de liberdade de expressão”, afirmou Hang. Segundo ele, a ex-funcionária aceitou trabalhar na empresa durante mais de dois anos, e só após sua demissão, distorceu os fatos com o intuito de obter uma vantagem financeira.
O empresário também criticou a inclusão de um fato como “prova de coação” na sentença, no qual os caixas das lojas da Havan não utilizam o número 13. Hang esclareceu que essa é uma escolha pessoal dele e não pode ser usada como justificativa para a condenação. “Usar isso como argumento é um verdadeiro escárnio jurídico, um julgamento extra petita, onde o juiz foi além do que poderia”, afirmou, destacando que tal alegação sequer foi citada pela ex-funcionária na petição inicial.
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Hang também criticou o que chamou de “ativismo judicial”, acusando alguns membros da Justiça de atacar aqueles que pensam de forma diferente. “O ambiente de trabalho é para isso: para trabalhar. O que vemos hoje é uma inversão de valores, onde algumas pessoas preferem ganhar dinheiro fácil por meio de processos absurdos”, declarou, enfatizando que a Havan gera mais de 22 mil empregos e paga altos impostos para sustentar a máquina pública.
Por fim, o empresário reforçou que não aceitará calado o que considera perseguição e afirmou que já recorreu da decisão, confiando na análise justa dos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para que a sentença seja revista e reformada, assim como já ocorreu em outros casos
Leia a nota na íntegra:
“É lamentável e absurda a decisão proferida pelo juiz Fabrício Martins Veloso, que condenou a Havan ao pagamento de uma indenização por um suposto “assédio eleitoral”. É uma decisão política e sem qualquer base na realidade.
O mais grave de tudo isto é que a ex-funcionária se ampara em documentos e situações de 2018, sendo que ela só foi contratada em fevereiro de 2020 e desligada em abril de 2022, ou seja, na vigência do contrato de trabalho não houve período eleitoral que sustentem as alegações, fundamentadas em fatos que não foram citados no processo, e com o testemunho de uma outra ex-funcionária que perdeu o processo, sob as mesmas alegações, processo este, inclusive, já encerrado.
O meu posicionamento político sempre foi público, transparente e amplamente divulgado pela imprensa, seguindo meu direito de liberdade de expressão. Mesmo assim, essa ex-funcionária aceitou trabalhar na empresa, permaneceu por mais de dois anos e, só agora, distorce os fatos para obter vantagem financeira.
A sentença menciona, como se fosse prova de coação, o fato de os caixas das nossas lojas não utilizarem o número 13, sendo que isso é por uma questão pessoal minha. Usar isso como justificativa para condenação é um verdadeiro escárnio jurídico, julgamento extra petita, em que o juiz foi além do que podia, mostrando mais uma vez uma imparcialidade no julgamento do processo, pois isso sequer foi citado pela ex-funcionária na petição inicial.
Infelizmente, alguns membros da Justiça têm lado. Usam o poder da caneta para fazer ativismo, e não justiça. E o pior, fazem isso atacando quem pensa diferente, quem trabalha, gera empregos para mais de 22 mil pessoas, e paga impostos altíssimos para sustentar a máquina pública.
O ambiente de trabalho é para isso: para trabalhar. O que estamos vendo hoje é uma inversão de valores. Tem gente que não quer mais trabalhar, quer ganhar dinheiro fácil às custas de processos absurdos, e ainda encontra respaldo em decisões como essa.
Não aceito calado esse tipo de perseguição. Não aceito o errado como se verdadeiro fosse. Já recorremos da decisão, da qual confio na análise sempre atenta e justa dos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para que essa sentença seja revista e reformada, assim como já aconteceu em outros casos semelhantes”.
