Uma nova reforma da Previdência poderá voltar à pauta no Brasil nos próximos anos e trazer mudanças importantes nas regras de aposentadoria. Entre as propostas em estudo está o aumento gradual da idade mínima para até 67 anos, além de alterações na contribuição do Microempreendedor Individual (MEI), nas aposentadorias especiais e no reajuste do salário mínimo.
As propostas foram elaboradas por especialistas do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) e foram divulgadas pela Folha de S.Paulo.
Idade mínima poderá subir gradualmente
Pelos estudos, a idade mínima para aposentadoria seria ajustada de forma progressiva conforme o aumento da expectativa de vida da população brasileira.
A proposta prevê que a exigência aumente entre três e seis meses sempre que a tábua de mortalidade do IBGE indicar crescimento de um ano na expectativa de vida.
Atualmente, após a reforma da Previdência de 2019, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres para quem ingressou no mercado de trabalho após as novas regras.
Segundo dados da Previdência, a idade média de aposentadoria no Brasil é de aproximadamente 61 anos, devido às regras de transição e outros critérios.
Debate poderá ocorrer a partir de 2027
Especialistas envolvidos nos estudos defendem que uma nova reforma seja debatida a partir de 2027.
Segundo eles, o envelhecimento da população e o aumento do número de beneficiários devem ampliar a pressão sobre as contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos próximos anos.
Entre os participantes dos estudos, o pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV), Fábio Giambiagi, avalia que o debate deverá ocorrer antes que a situação financeira do sistema se torne ainda mais desafiadora.
Envelhecimento pressiona as contas da Previdência
Os estudos apontam que o Brasil passa por uma mudança demográfica significativa, marcada pela redução da taxa de natalidade e pelo aumento da expectativa de vida.
A projeção é de que, nas próximas três décadas, o INSS passe a atender 32,5 milhões de novos beneficiários. Atualmente, cerca de 42 milhões de benefícios são pagos pelo instituto.
Também há estimativas de crescimento das despesas previdenciárias em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) nas próximas décadas.
Mudanças também atingem o MEI
Outro ponto discutido é a contribuição dos microempreendedores individuais.
Hoje, o MEI recolhe 5% do salário mínimo para a Previdência e tem direito à aposentadoria de um salário mínimo.
Os especialistas sugerem elevar essa contribuição para 11%, percentual originalmente previsto quando o modelo foi criado. Segundo os estudos, a alíquota atual seria insuficiente para garantir o equilíbrio financeiro do sistema.
Os pesquisadores também apontam que o crescimento do número de MEIs e da chamada “pejotização” tem impacto sobre a arrecadação previdenciária.
Propostas incluem bônus para mães
Entre as sugestões apresentadas está a criação de um adicional no valor da aposentadoria para mulheres com filhos.
A proposta prevê um acréscimo de 5% no benefício por filho, limitado a três filhos, como forma de compensar os impactos da maternidade na vida profissional.
Outra linha de discussão defende a manutenção da diferença de idade mínima entre homens e mulheres.
Novo modelo previdenciário está em debate
Os estudos também propõem mudanças estruturais na Previdência.
A ideia é implantar um sistema com três pilares: uma proteção social básica, uma contribuição obrigatória ao INSS e uma conta individual de capitalização para formação da aposentadoria.
Nesse modelo, parte do valor do benefício dependeria do montante acumulado pelo trabalhador ao longo da vida.
Salário mínimo e aposentadorias especiais
As propostas ainda incluem a revisão da política de reajuste do salário mínimo utilizado como base para benefícios previdenciários.
Também está em discussão a revisão das regras para aposentadorias especiais, incluindo categorias como professores, policiais e militares.
Mudanças ainda dependem de discussão
Até o momento, as propostas fazem parte de estudos técnicos elaborados por especialistas e não foram apresentadas como projeto de lei nem integram oficialmente a pauta do Congresso Nacional.
A eventual adoção de qualquer mudança dependerá de debate político, apresentação de propostas legislativas e aprovação pelo Congresso Nacional.
