Uma oficina mecânica de Brusque, que também realizava revenda de peças automotivas, foi alvo de uma operação policial na tarde da última quinta-feira (2), após denúncias de irregularidades. A ação foi conduzida pela Delegacia de Investigação Criminal (DIC) da Polícia Civil de Santa Catarina.
Durante a operação, os agentes encontraram dois homens residindo nos fundos do estabelecimento em condições degradantes de trabalho e moradia. Eles dormiam entre peças de carro, em ambiente sem ventilação, com fiação exposta, iluminação precária, piso irregular e geladeira em situação insalubre. As camas eram improvisadas, e não havia estrutura mínima de higiene ou segurança.
Dono foi preso em flagrante por exploração laboral
Diante da situação encontrada, o proprietário da oficina foi preso em flagrante pelo crime de redução à condição análoga à de escravidão, conforme previsto no Código Penal. A prisão ocorreu no local e foi comunicada imediatamente ao Judiciário.
Já na sexta-feira (3), uma nova diligência foi realizada no endereço por uma força-tarefa composta pela DIC de Brusque, Polícia Científica, Vigilância Sanitária e Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema).
Estabelecimento operava sem alvará e com danos ambientais
Na vistoria técnica, foram constatadas diversas irregularidades administrativas e ambientais:
- Ausência de alvará de funcionamento;
- Descarte irregular de óleos e lubrificantes;
- Depósito inadequado de carcaças de veículos;
- Pontos de risco para proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.
As condições do espaço onde os trabalhadores viviam também foram periciadas pela Polícia Científica. O laudo técnico sobre o alojamento será incluído no inquérito policial que segue em andamento.
Justiça impõe restrições ao investigado
Ainda na sexta-feira (3), o investigado passou por audiência de custódia na Vara das Garantias da Comarca de Itajaí. A Justiça optou por não converter a prisão em preventiva, mas aplicou medidas cautelares, incluindo:
- Proibição de explorar qualquer atividade comercial de mecânica no local dos fatos, seja formal ou informal;
- Proibição de ausentar-se da Comarca de Brusque por mais de sete dias sem autorização judicial.
Além disso, foi expedido ofício ao Município de Brusque determinando o fechamento imediato do estabelecimento.
