A Câmara Municipal de Brusque realiza nesta quinta-feira, 30 de abril, a partir das 17h, mais uma sessão ordinária com uma pauta extensa, que inclui projetos de lei, requerimentos, moções e pedidos de informação.
Entre os principais destaques da Ordem do Dia estão três projetos de lei de autoria do Poder Executivo em regime de urgência. Um deles propõe alterações na legislação que trata do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Outro trata da abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do município, enquanto o terceiro prevê mudanças no Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. Todos serão discutidos e votados em turno único.
Ainda na pauta, outros dois projetos do Executivo tratam da alteração de dispositivos legais relacionados à denominação de vias públicas no município, também previstos para votação única.
Os vereadores também devem analisar uma série de requerimentos voltados a demandas da comunidade, como pedidos de melhorias em infraestrutura urbana, manutenção de vias, fiscalização de ambulantes e ações de trânsito. Há ainda proposições para concessão de comendas de mérito empresarial a empresas e profissionais que se destacam no desenvolvimento econômico de Brusque.
Outro ponto que deve gerar debate é o requerimento que solicita a convocação do secretário municipal de Relações Institucionais para prestar esclarecimentos sobre os gastos com publicidade da Prefeitura, além de pedidos de informações detalhadas sobre o tema apresentados por diferentes vereadores.
A pauta inclui também a proposta de realização de audiência pública para discutir a situação urbana da Rua Azambuja, além de solicitações relacionadas à segurança pública na região, com encaminhamento de demandas ao Governo do Estado e à Polícia Civil.
Por fim, a sessão contará com a votação de diversas moções de congratulações, reconhecendo conquistas nas áreas esportiva, empresarial e educacional, envolvendo atletas, empresas e cidadãos do município.
A reunião é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente no plenário da Câmara ou pelos canais oficiais do Legislativo.
