A Câmara Municipal de Brusque aprovou, durante sessão realizada nesta quinta-feira (16/4), uma série de projetos de lei, emendas, requerimentos e pedidos de informação. As votações ocorreram em turno único e abrangeram propostas do Poder Executivo, da Mesa Diretora e de vereadores.
Entre os principais destaques está a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 7/2026, que altera a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão da administração pública municipal. A proposta foi aprovada por maioria, com 12 votos favoráveis e três contrários .
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 8/2026, que trata de novos padrões de vencimentos, reenquadramento de cargos e progressão vertical para professores auxiliares. Neste caso, a votação foi unânime entre os vereadores presentes .
Outro projeto relevante aprovado foi o de nº 9/2026, que altera a jornada de trabalho e os requisitos para determinados cargos públicos. Assim como o PLC 7, a matéria teve 12 votos favoráveis e três contrários .
Na área salarial, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2026, que concede a revisão geral anual aos servidores públicos municipais, além de estabelecer reajustes adicionais e específicos para profissionais do magistério.
Ao jornalismo da Rádio Araguaia, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque (SINSEB), Tânia Mara Vieira Pompermayer, destacou o envio do projeto de reajuste salarial em caráter de urgência após negociação entre executivo e a categoria:
Por outro lado, o pacote de projetos em caráter de urgência chamou a atenção dos legisladores. Alguns criticaram a forma adotada pelo executivo que encaminhou a matéria para análise pouco tempo antes do início da sessão.
Ao jornalismo da Rádio Araguaia, o vereador Rick Zanata explicou que votou favorável a dois deles apenas porque envolvia mudanças ligadas ao magistério, embora questione outro no qual cria 16 novos cargos na gestão pública municipal:
O vereador Felipe Hort também lamentou a forma adotada pelo executivo:
Por sua vez, o líder de governo na Câmara, Paulinho Sestrem, explicou os motivos que levaram a criação dos novos cargos. Na visão do parlamentar, trata-se de funções relevantes e que buscam atender à população em diferentes setores:
Durante a sessão, ainda foram aprovadas alterações em legislações que denominam vias públicas, como os projetos nº 27 e 28 de 2026, além da denominação de novas ruas no município. Emendas modificativas relacionadas a esses projetos também receberam aprovação.
Os parlamentares votaram ainda requerimentos, moções e pedidos de informação, todos aprovados por maioria. Entre eles, destacam-se solicitações de informações ao Executivo sobre transporte universitário, afastamentos de servidores na rede municipal de ensino e preços de combustíveis no município.
A sessão também contou com a aprovação de homenagens, como concessões de comendas de mérito esportivo e profissional, além de moções de congratulações a instituições e entidades locais.
Todas as matérias analisadas foram discutidas e votadas em turno único, conforme a pauta do Legislativo municipal.
