Na sessão da Câmara de Vereadores de Brusque realizada nesta terça-feira (8/4), o vereador Paulinho Sestrem abordou o projeto 12/2025 que regulamenta a legislação nacional de trânsito no que diz respeito à circulação, nas vias urbanas de Brusque, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, destacando a crescente preocupação com o uso inadequado desses veículos nas vias públicas da cidade. O projeto foi aprovada com 14 votos favoráveis.
Em seu discurso, o vereador ressaltou a importância do projeto e a necessidade de regulamentação para garantir a segurança no trânsito. “Os veículos de micromobilidade são importantes e desempenham seu papel, sou favorável a isso, mas da maneira como estão sendo utilizados, temos visto casos preocupantes”, afirmou Sestrem.
O vereador mencionou que muitos pais desconhecem como seus filhos estão utilizando esses veículos, com adolescentes e crianças circulando de forma imprudente, o que aumenta o risco de acidentes.
O projeto propõe que, até o final deste ano, alguns veículos sejam obrigados a serem emplacados e que os condutores possuam a habilitação necessária, como a categoria ACC ou A, além do uso obrigatório de capacete, similar às motos. “Isso não é algo decidido pela Câmara, mas sim pela resolução do Contran”, esclareceu o vereador. Ele também destacou que, caso o veículo ultrapasse 32 km/h, será classificado como ciclomotor, o que exige o cumprimento de regulamentações mais rígidas.
A discussão sobre os veículos de micromobilidade também envolveu a questão das bicicletas elétricas, que, segundo a proposta, seriam equiparadas às bicicletas tradicionais, já que não possuem acelerador, apenas pedal assistido.
A idade mínima para conduzir um autopropelido seria de 16 anos, enquanto para os ciclomotores, a idade mínima seria de 18 anos.
O vereador Paulinho Sestrem enfatizou ainda a importância do trabalho educativo, que será realizado pela Guarda de Trânsito e pela Polícia Militar. “É fundamental que os adolescentes e os jovens compreendam as regras de trânsito e as consequências do uso inadequado desses veículos. Vamos criar materiais educativos para informar os pais, responsáveis e usuários”, afirmou. Além disso, ele ressaltou que os veículos que não forem emplacados, como os ciclomotores, serão abordados pelas autoridades, e, se necessário, removidos para o pátio, com os custos sendo arcados pelos proprietários.
Sestrem também alertou para os perigos relacionados a essas práticas, mencionando acidentes graves em cidades vizinhas, como Itapema e Balneário Camboriú, e destacando a importância da prevenção. “Ainda não tivemos mortes em Brusque, graças a Deus, mas já tivemos acidentes. A aprovação desta lei é um passo importante para evitar que mais tragédias aconteçam”, concluiu o vereador.
A matéria continua em discussão e deve passar por mais uma votação na próxima semana, com a expectativa de que a regulamentação traga mais segurança para os usuários dos veículos e para a população em geral.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
