A Câmara Municipal de Brusque rejeitou, na sessão ordinária desta terça-feira, 9 de junho, por 11 votos contrários e dois favoráveis, o Despacho nº 49/2026, de autoria do corregedor Pedro Correa da Silva Neto (PL), elaborado com base em ofício e no Procedimento Ordinário nº 5001651-32.2025.8.24.0011/SC, encaminhados ao Legislativo pela Vara Criminal da Comarca de Brusque. O corregedor recomendava a abertura de um processo disciplinar contra o vereador Jean Pirola (PP), condenado na ação judicial, em primeira instância, pela prática de uso de documento falso, crime previsto nos artigos 304 e 299 do Código Penal.
Para a votação, o suplente Claudemir Reis assumiu temporariamente a cadeira de Pirola. Os votos favoráveis ao despacho foram registrados por Pedro Correa e a vereadora Elizabete Maria Barni Eccel, a Bete (PT). Alessandro Simas (União), André Rezini (PP), Antonio Roberto (PRD), Cassiano Tavares, o Cacá (Podemos), Claudemir Reis (PP), Felipe Hort (Novo), Jean Dalmolin (Republicanos), Joubert Lungen (Podemos), Paulinho Sestrem (PL), Ricardo Gianesini, o Rick Zanata (Novo) e Valdir Hinselmann (PL) votaram contra a instauração do processo disciplinar. Leonardo Schmitz (PL) e Rogério dos Santos (Republicanos) não participaram da votação.
Na tribuna, Pirola agradeceu aos parlamentares que se posicionaram a seu favor. “Quero agradecer aos vereadores que usaram da sensatez para dar o seu julgamento”, afirmou. Ele também contestou os argumentos que fundamentaram o despacho do corregedor. “A Corregedoria coloca que recebeu um ofício de caráter meramente informativo sobre uma sentença de primeiro grau. Em abril, eu apresentei aqui essa mesma sentença, que é baseada em narrativa [falsa] a respeito de um documento que é legítimo, pois eu participei de uma audiência pública, em 2020, na cidade de Itabuna, e recorri”, ressaltou o vereador em alusão ao evento promovido na cidade baiana e à documentação que ele apresentou à época para a Câmara de Brusque, a qual motivou denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ao Judiciário. “Se eu realmente devesse, eu renunciaria ao meu cargo, mas quem não deve não teme”, declarou.
“Eu informei de forma escrita que estaria indo para a Bahia e faltaria na sessão ordinária, sem pedir um centavo a esta casa legislativa. E assim o fiz: participei da audiência na Câmara de Itabuna, falei por uma hora meia, palestrei por uma hora. Não estava representando a Câmara de Brusque e, por um ato discricionário do presidente da época, saudoso Ivan Martins, que também não decidiu abonar a minha falta, simplesmente colocou na ata “falta justificada”, estou sofrendo esse processo”, acrescentou. “Se realmente eu devesse, eu renunciaria ao meu cargo, mas quem não deve não teme”, pontuou.
Na sequência, Pedro sustentou que se limitou a cumprir suas atribuições regimentais como corregedor. Segundo ele, o expediente encaminhado pelo Poder Judiciário foi encaminhado à Corregedoria pela Mesa Diretora da Câmara, analisado e o respectivo despacho remetido ao plenário para deliberação. “Não foi emitido um julgamento antecipado, só foi elencado aquilo que poderia, em tese, [ocorrer]”, disse. “Jamais julguei o mérito disso, e sim fiz a minha função de corregedor. Não tem nada de pessoal ou político. O vereador tem direito à ampla defesa, tem direito a se defender inclusive dentro deste plenário”, emendou.
Pedro ainda rebateu críticas dirigidas por Pirola e destacou que a decisão sobre o encaminhamento do caso ao Legislativo partiu do Judiciário. “Eu não produzi provas, não ofereci denúncia, não proferi sentença, não instaurei processo criminal. Foi o Poder Judiciário”, declarou. Ao finalizar, ele ponderou: “E qual o final disso tudo? Ótimo, está arquivado. Parabéns à Câmara de Vereadores. Democraticamente arquivou”.
Assista à votação do Despacho nº 49/2026: https://youtu.be/ihus-tIodzc
Assista à fala do vereador Jean Pirola na tribuna: https://youtu.be/PmJ6XZcIyIs
Assista à fala do vereador Pedro Correa na tribuna: https://youtu.be/t6iwxQg4ZXk
Texto: Talita Garcia/Câmara Municipal de Brusque.
