A Prefeitura de Brusque terá que devolver R$ 12 milhões a um banco, após decisão judicial referente a um processo iniciado há mais de 20 anos.
Segundo o executivo, naquele ano, a administração municipal utilizou R$ 5 milhões que estavam depositados em juízo, mesmo após determinação da Justiça de que o montante permanecesse aplicado até a decisão final do processo, que avaliava a existência da dívida.
Em 2005, a Justiça concluiu que o dinheiro não pertencia ao município e deveria ser devolvido. Ocorre que os valores já haviam sido gastos pela gestão da época. Com juros e correções, o montante chega agora a R$ 12 milhões. O pagamento será feito de forma acordada com o Judiciário.
O prefeito André Vechi destacou a gravidade da decisão, mas afirmou que a atual gestão possui equilíbrio financeiro para cumprir a determinação. “A situação serve de alerta para a importância da responsabilidade na condução dos recursos públicos, já que equívocos do passado acabam comprometendo as futuras gerações. Felizmente, o governo possui uma gestão financeira responsável, que conseguirá arcar com esta decisão, o que não deixa, porém, de configurar um caso grave”, afirmou.
Abaixo, a nota publicada pela Prefeitura Municipal de Brusque:
A Prefeitura de Brusque vai enfrentar um grande desafio financeiro, após condenação judicial que obriga a municipalidade a devolver R$ 12 milhões a um banco, em razão de um processo iniciado há mais de 20 anos.
O caso começou em 2003, na gestão do então prefeito Ciro Roza, quando a administração utilizou R$ 5 milhões que estavam depositados em juízo. A Justiça havia determinado que o valor permanecesse aplicado até a decisão final do processo, que analisava se a dívida realmente existia.
Dois anos depois, em 2005, a Justiça decidiu que o dinheiro não pertencia ao município e deveria ser devolvido. No entanto, o valor já havia sido gasto pela gestão da época.
Agora, com juros e correções, a quantia chega a R$ 12 milhões. O pagamento será feito conforme acordado com a justiça.
“A situação serve de alerta para a importância da responsabilidade na condução dos recursos públicos, já que equívocos do passado acabam comprometendo as futuras gerações”, opinou o prefeito André Vechi. “Felizmente, o governo possui uma gestão financeira responsável, que conseguirá arcar com esta decisão, o que não deixa, porém, de configurar um caso grave”, finaliza.
