Vereadores de Brusque aprovaram, por maioria, um projeto de lei que institui o Prêmio de Valorização da Educação, voltado aos profissionais da rede pública municipal de ensino. O PLO nº 19/2026 foi enviado pelo prefeito André Vechi (PL) à Câmara e foi votado na sessão ordinária do dia 14 de abril.
A proposta prevê o pagamento de um benefício anual condicionado ao cumprimento de metas e critérios de desempenho individual e institucional, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade do ensino e reconhecer o trabalho dos servidores.
De acordo com o texto, poderão receber o prêmio profissionais das unidades escolares e da Secretaria Municipal de Educação, desde que atendam aos requisitos estabelecidos em decreto regulamentador anual. A avaliação vai considerar indicadores como desempenho da unidade, resultados de aprendizagem, assiduidade e qualificação profissional.
O projeto também estabelece que o pagamento dependerá da disponibilidade orçamentária do município e não será incorporado ao salário dos servidores. A iniciativa, segundo o Poder Executivo, busca alinhar metas individuais e coletivas às diretrizes da rede municipal, estimulando a gestão por resultados e a cooperação entre os profissionais da educação.
Aprovado por maioria
Durante a sessão, o vereador Rogério dos Santos (Republicanos) chegou a pedir vistas do projeto, mas o pedido foi rejeitado pela maioria dos parlamentares. A vereadora Bete Eccel (PT) expôs dúvidas em relação à proposta, questionando o modelo. Para ela, a valorização profissional deve ocorrer por meio de políticas estruturais. “É um pagamento anual, que não se incorpora ao salário, que não conta para aposentadoria e pode, inclusive, não ser pago, se assim o governo decidir”, disse. “Valorização não se faz com prêmio, se faz com política séria. Sou contra fingir valorização”, complementou.
O vereador Felipe Hort (Novo) defendeu a lógica de incentivo ao desempenho, mas apontou a necessidade de maior clareza na regulamentação. Ele sugeriu a participação da Câmara na elaboração do decreto regulamentador que vai definir as regras da premiação. Hort relatou detalhes da reunião que os vereadores tiveram com a secretária de Educação, Franciele Mayer, a qual trouxe detalhes sobre a proposta. A secretária teria adiantado que 60% do índice a ser alcançado pelos servidores será relacionado a metas coletivas, 35% à taxa de frequência destes profissionais e 5% ao aperfeiçoamento da educação.
O vereador Jean Pirola (PP) avaliou que a medida vai valorizar a classe e contribuir para o ambiente escolar, especialmente ao incentivar a assiduidade. “Esse prêmio de assiduidade, além de trazer um benefício a toda classe educacional do município, não está colocando a sua totalidade em cima de faltas e, sim, está estimulando o trabalho coletivo dentro da escola. Eu acho justíssimo, porque vai do diretor, coordenador, professor, monitor, à merendeira, faxineira e ao motorista, que vão ter que trabalhar coletivamente para atingir as metas”, explicou.
O projeto foi aprovado por maioria e recebeu apenas um voto contrário, da vereadora Bete Eccel. O texto ainda aguarda a sanção do prefeito e sua publicação em Diário Oficial para se transformar em lei.
Confira a discussão e votação completa aqui: https://youtu.be/eOi1K-OzE18
Texto: Aline Bortoluzzi/Imprensa Câmara Brusque
