O programa “Brusque: quem ama, cuida” vem promovendo ações de fiscalização e regularização de situações que interferem na organização dos espaços urbanos do município. Coordenado pela Diretoria de Controle Urbano, da Secretaria de Planejamento Urbano, o trabalho envolve calçadas, limpeza de terrenos e publicidade irregular, com procedimentos que priorizam a adequação antes da aplicação de penalidades.
No caso das calçadas, a fiscalização teve início em janeiro de 2026 e já identificou mais de 250 situações irregulares, entre problemas relacionados à acessibilidade, conservação e ausência de calçamento. Aproximadamente metade dos casos avançou para processos formais de notificação, defesa e adequação.
A manutenção das calçadas é responsabilidade dos proprietários dos imóveis. A fiscalização verifica as condições do passeio e, quando necessário, é elaborado um Laudo Técnico de Inspeção, que identifica o imóvel, o responsável, a área da calçada e o percentual comprometido da estrutura.
Quando não há calçada executada ou quando mais de 50% da área apresenta comprometimento de conservação, o proprietário deve realizar a execução ou adequação completa, seguindo as orientações da cartilha “Caminha Brusque”. Já nos casos em que o comprometimento é inferior a 50%, a determinação é para que seja realizado o reparo da parte danificada.
Após a notificação preliminar, o proprietário tem 90 dias corridos para cumprir a determinação. O procedimento também assegura o direito à defesa, com prazo de 15 dias para apontamento de eventuais erros formais nos dados do imóvel ou do proprietário.
A fiscalização também atua a partir de denúncias relacionadas à limpeza e conservação de terrenos. Até o momento, mais de 200 denúncias foram recebidas e encaminhadas para fiscalização. Dessas, mais de 100 situações já foram resolvidas, enquanto as demais permanecem em processo de regularização.
Outro eixo do programa é a fiscalização de publicidade instalada de forma irregular. A maior parte das situações identificadas foi solucionada durante o processo de regularização. Até agora, apenas uma empresa foi efetivamente autuada.
O programa também contempla a implantação de novos Conjuntos de Identificação de Logradouros (CILPs), bem como a substituição daqueles que se encontram deteriorados ou que tenham sido alvo de vandalismo. A instalação dos novos conjuntos segue um cronograma articulado às ações de fiscalização do programa, priorizando gradativamente as ruas que estão sendo notificadas.
A proposta é que a fiscalização atue não apenas de forma punitiva, mas também como instrumento de orientação e adequação dos espaços urbanos, buscando o cumprimento das normas municipais.
“Queremos construir uma cidade mais organizada, acessível e segura para todos. O programa busca justamente orientar os responsáveis para que as situações sejam regularizadas, melhorando a qualidade dos espaços públicos e, consequentemente, a qualidade de vida da população”, destaca a secretária de Planejamento Urbano, Heloisa Fernandes.
A tramitação do programa ocorre, preferencialmente, de forma digital, desde a elaboração dos laudos até as etapas de defesa e demais procedimentos. As notificações preliminares são encaminhadas por e-mail institucional da Prefeitura, quando disponível, com assinatura digital do fiscal responsável e o respectivo laudo técnico.
A população também pode contribuir com a identificação de situações que necessitam de fiscalização. As denúncias podem ser encaminhadas à Ouvidoria Municipal. O Município recomenda que o registro seja feito pelo site oficial da Prefeitura de Brusque, que permite o envio de fotos e vídeos para auxiliar na análise da ocorrência.
