Botuverá (SC) – Na manhã de quinta-feira, 11 de junho, o Programa Lar Legal, iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em parceria com o Município de Botuverá, realizou a entrega de 43 matrículas de imóveis regularizados para famílias do município.
A ação representa um importante avanço na regularização fundiária local, garantindo segurança jurídica aos proprietários e assegurando oficialmente o direito à propriedade. Com a matrícula registrada em cartório, os beneficiados passam a ter mais tranquilidade para investir em suas residências, acessar linhas de financiamento, realizar negociações imobiliárias e utilizar o imóvel como garantia em operações financeiras.
O Programa Lar Legal tem como principal objetivo promover a regularização de áreas ocupadas irregularmente, proporcionando às famílias o acesso à documentação definitiva de seus imóveis. A iniciativa busca assegurar direitos, promover inclusão social e contribuir para o desenvolvimento urbano ordenado dos municípios catarinenses.
Durante a solenidade, autoridades municipais, representantes do Poder Judiciário e os moradores contemplados acompanharam a entrega dos documentos, que simbolizam uma conquista aguardada por muitas famílias há anos.
Para a Administração Municipal, a regularização fundiária vai além da entrega de documentos, representando um importante instrumento de cidadania, dignidade e valorização das famílias. Além de garantir segurança jurídica, a ação contribui para o fortalecimento do desenvolvimento social e econômico do município.
A parceria entre a Prefeitura de Botuverá e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina reforça o compromisso das instituições com a garantia de direitos e a melhoria da qualidade de vida da população, promovendo mais segurança, estabilidade e oportunidades para os moradores beneficiados pelo programa.
