O relatório final da Comissão Especial de Saúde do Poder Legislativo será deliberado pelos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira, 10 de dezembro. O documento apresenta uma série de recomendações ao poder público no sentido de contribuir com a política municipal de Saúde, mas uma delas é especialmente dirigida à presidência da Câmara Municipal: a criação de uma comissão permanente de fiscalização e acompanhamento da área na casa legislativa.
Leia o relatório na íntegra: https://bit.ly/3ZKEc0q
Presidente da comissão especial e relatora dos trabalhos, Marlina Oliveira (PT) se manifestou a respeito da proposta na sessão de 03 de dezembro, data em que o relatório final foi protocolado na Câmara e posto à disposição do plenário. “Entendemos que esse é um tema que é necessário um conjunto de vereadores para que possa mobilizar esse debate e atuar fortemente na fiscalização, no acompanhamento, no ouvir a população”, justificou a vereadora.
Já à Prefeitura e à Secretaria de Saúde, o texto faz 11 indicações: disponibilização aos pacientes de acesso ao seu prontuário médico, de forma digital; verificação da viabilidade de implantação de protocolo eletrônico/recibos nas unidades básicas de saúde (UBSs); manutenção e reparo dos espaços físicos da maioria das unidades, a exemplo de pintura e eliminação de infiltração, dentre outros; ampliação do espaço das UBSs dos bairros Águas Claras e Poço Fundo; restituição dos equipamentos, suprimentos e demais materiais faltantes em diversas unidades; reposição de medicamentos de forma a não permitir que faltem e a entrega destes aos portadores de receitas emitidas por médico particular, em acatamento à legislação municipal; majoração das equipes para atendimento odontológico; identificação adequada dos espaços das UBSs, por meio de placas; substituição de aparelhos de ar-condicionado danificados; maior agilidade na realização de exames laboratoriais e de especialidades, principalmente angioplastia e oftalmologia; majoração do número de agentes de saúde em várias UBSs.
“Nós também solicitamos que este relatório seja enviado ao presidente do Comusa [Conselho Municipal de Saúde], o Fórum Sindical e o Observatório Social, que seja amplamente divulgado para que as pessoas possam acessar e acompanhar o que foi feito durante o tempo em que essa comissão se estendeu”, disse Marlina.
“Importante resultado”
“Diante de todos os desafios, conseguimos nos juntar mensalmente para discutir o que chegava até a comissão e para que pudéssemos tomar ciência do que seria necessário fazer. Criamos um cronograma de reuniões ordinárias, encontro com autoridades, visitas in loco e elaboração de documentos. Ao mesmo tempo em que estava organizando a comissão, a gente ia mobilizando os problemas que apareciam, com proposições, chamamento de reuniões com autoridades, divulgação de releases sobre as ações da comissão na mídia, e conseguimos atingir um importante resultado”, avaliou a parlamentar ao discorrer sobre o histórico dos trabalhos.
“Eu gostaria de agradecer, como presidenta dessa comissão, ao empenho de cada vereador que participou. Nós, quando a montamos, tínhamos um combinado de que ela seria suprapartidária e que olharíamos com olhos bastante atentos [os problemas da Saúde]. Então, teve muito esforço e um trabalho muito bonito que se conclui por aqui”, finalizou.
Saiba mais
A Comissão Especial de Saúde foi criada pela Resolução Administrativa nº 03/2023, em atendimento ao Requerimento nº 37/2023, apresentado por Marlina Oliveira e subscrito pelos vereadores Cassiano Tavares, o Cacá (Podemos), Deivis da Silva, o Deivis Junior (União), Jocimar Santos (DC) e Rogério dos Santos (Republicanos). Inicialmente, compunham o grupo os vereadores André Batisti, o Deco (PL), Cacá Tavares, Jean Dalmolin (Republicanos), Marlina e Nik Imhof (MDB). Hoje, além da vereadora, fazem parte da comissão Valdir Hinselmann (PL), como vice-presidente, Natal Lira (PRD), Nik Imhof e Rogério dos Santos.
Assista: https://youtu.be/V0sVAxcc1LI
Texto: Talita Garcia/Câmara Municipal de Brusque.
