Nesta segunda-feira (01), o Procurador Geral do Município, Rafael Maia, fez uma apresentação sobre as regras para o período pré-eleitoral, e contou com a presença do prefeito André Vechi, o vice-prefeito Deco Batisti, e todos os secretários e diretores da Prefeitura de Brusque.
A ideia da reunião era instruir todos os presentes sobre o que pode ou não pode ser feito de agora até as eleições, para que todas as regras sejam respeitadas por todos os servidores, de todos os níveis.
Foram comentadas questões como publicações em redes sociais e nos sites oficiais da Prefeitura, de suas Autarquias e Fundações, além de licitações, pagamentos de benefícios sociais, presenças em eventos públicos, entre outros.
Esta foi uma oportunidade importante para que todos estejam conscientes de suas responsabilidades neste período e que possam replicar as informações com suas equipes. “São poucas as limitações de trabalho, mas elas existem para evitar o uso da máquina pública como um instrumento e trazer mais equilíbrio às eleições”, disse o Procurador Geral do Município, Rafael Maia.
“Há casos de exceção, como a Fenarreco, que é um evento anual em Brusque. Então, mostramos essa questão ao Tribunal de Justiça Eleitoral e daí acontece a liberação por parte do juiz para que a cidade não tenha um prejuízo por conta da falta do evento”, explicou.
Porém, conforme explicou o Procurador, a presença dos candidatos em eventos públicos não está proibida, visto que são cidadãos como outros quaisquer, porém fica vedada suas apresentações em palcos ou palanques, citações, discursos e situações de maior exposição.
“Basta seguirmos as regras. Quaisquer solicitações que se façam necessárias uma divulgação, basta sabermos o que é, qual o objetivo, e, preferencialmente, qual arte deverá ser utilizada caso o pedido seja deferido, para entrarmos em contato com o juiz para que tudo seja avaliado. E a resposta da Justiça Eleitoral vem sendo muito célere nestes casos”, disse Rafael Maia.
