O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que a Prefeitura de Brusque apresente, no prazo de 30 dias, um plano de ação voltado às políticas públicas de atendimento à população em situação de rua. A decisão faz parte de uma auditoria operacional realizada pelo órgão em 13 municípios catarinenses e também na Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família.
A determinação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC na última quarta-feira (13) e integra o processo que avaliou a atuação do Estado e dos municípios na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas destinadas à população em situação de rua.
No caso de Brusque, o Tribunal recomendou que o município adote uma série de medidas consideradas essenciais para fortalecer a rede de atendimento. Entre elas estão a adesão à Política Nacional para a População em Situação de Rua, a elaboração de um diagnóstico atualizado sobre essa população e o fortalecimento da estrutura do Centro POP, com melhorias físicas, ampliação de recursos humanos e adequação dos espaços de atendimento.
O TCE/SC também recomendou que o município avalie políticas voltadas à moradia permanente para pessoas em situação de rua, amplie as equipes de atendimento social e institua o programa “Consultório na Rua”, estratégia que leva equipes multiprofissionais para atendimento de saúde diretamente às pessoas em vulnerabilidade social.
Auditoria aponta falhas no atendimento
De acordo com a auditoria, foram identificadas fragilidades em diferentes áreas analisadas, como falhas na articulação entre órgãos públicos, ausência de diagnósticos territoriais atualizados, insuficiência de serviços especializados e limitações na área da saúde para atendimento específico à população em situação de rua.
Na decisão, o relator do processo, conselheiro-corregedor Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, destacou que o objetivo da auditoria é contribuir para o aprimoramento das políticas públicas.
“A necessidade de apresentação de planos de ação se trata de medida inerente à sistemática das auditorias operacionais realizadas pelo TCE/SC, destinada a viabilizar a implementação das recomendações formuladas e a permitir o acompanhamento estruturado das providências a serem adotadas pelos gestores”, afirmou.
Além de Brusque, também foram alvo da decisão os municípios de Balneário Camboriú, Biguaçu, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Joinville, Lages, Palhoça, São José e Tubarão.
A reportagem da Rádio Araguaia entrou em contato com a Prefeitura de Brusque para posicionamento sobre as recomendações e quais medidas devem ser adotadas pelo município, porém, não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
