A Primeira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) anunciou que o recurso movido pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, contra o empresário catarinense Luciano Hang será julgado em uma sessão presencial. A decisão atende a um pedido dos advogados de Lula, que buscavam uma audiência presencial após a previsão inicial de julgamento virtual. A sessão foi autorizada pelo relator do caso, desembargador Flávio André Paz de Brum, em despacho publicado na última quinta-feira (24).
Pedido de indenização
Lula entrou com uma ação judicial solicitando uma indenização de R$ 100 mil de Hang, motivada pelo financiamento de aviões que exibiram faixas com mensagens críticas ao presidente durante a temporada de verão de 2019-2020 em praias de Santa Catarina. O caso, que inicialmente foi julgado na 2ª Vara Cível de Navegantes, teve o pedido de Lula negado pelo juiz Rafael Espindola Berndt.
Decisão de primeira instância
No julgamento de primeira instância, o juiz Rafael Espindola Berndt decidiu que Luciano Hang não deveria pagar indenização, argumentando que, como figura pública, Lula está sujeito a críticas e manifestações públicas de opinião. Segundo o magistrado, as ações de Hang não ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, contrariando a argumentação dos advogados do presidente, que defendiam que a atitude de Hang configurava dano moral.
Sessão presencial no TJSC
Com a autorização da sessão presencial, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina dará continuidade ao processo, que agora passará por uma avaliação de segunda instância. O pedido de indenização por danos morais será novamente analisado, desta vez pela Primeira Câmara de Direito Civil, que deverá decidir se mantém a decisão anterior ou se reverte o julgamento a favor do presidente.
