Entidades da sociedade civil que desenvolvem atividades relacionadas à educação ou ao controle social dos gastos públicos podem participar do processo eleitoral para composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) de Brusque. As inscrições para representantes da sociedade civil seguem até 1º de outubro.
O processo vai definir dois representantes titulares e dois suplentes para o mandato de janeiro de 2027 a dezembro de 2030. Cada entidade poderá indicar um representante, que terá direito a votar e ser votado durante a assembleia eleitoral.
O CACS-Fundeb é um colegiado voltado ao acompanhamento e ao controle social da distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb.
Para participar, a entidade precisa ser uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, atuar no município, comprovar funcionamento há pelo menos um ano e desenvolver atividades relacionadas à educação ou ao controle social dos gastos públicos. Também não pode ser beneficiária de recursos fiscalizados pelo conselho ou contratada pela Administração Municipal a título oneroso.
Como participar
As inscrições devem ser feitas mediante a entrega da documentação em envelope lacrado no Setor dos Conselhos Municipais, localizado no 2º andar da Prefeitura de Brusque, na Praça das Bandeiras, 77, Centro.
Entre os documentos exigidos estão o ofício ou ata da entidade indicando o candidato, documento de identificação, comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias, ficha de inscrição assinada pelo representante legal e cartão CNPJ que comprove a existência da entidade por período superior a um ano.
A Assembleia de Eleição será realizada no dia 22 de outubro, às 14h, em primeira convocação, e às 14h30, em segunda convocação, no Salão Nobre da Prefeitura de Brusque. A votação será feita pelos representantes das entidades inscritas, com escolha por maioria simples dos votos.
A divulgação das inscrições homologadas está prevista para 10 de outubro, enquanto a homologação e o resultado definitivo da eleição serão publicados em 23 de outubro, no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC). A posse dos conselheiros eleitos ocorrerá em janeiro de 2027.
Mais informações podem ser obtidas junto ao Setor dos Conselhos Municipais pelo telefone (47) 4042-0200, ramal 20318. O edital completo estabelece as regras, documentos e demais etapas do processo eleitoral e está disponível no link: https://diariomunicipal.sc.gov.br/arquivosbd/atos/2026/09/1788349485_edital_01.2026_cacs_fundeb_extrato.pdf.
