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Brusque alinha uso do Cadastro Imobiliário Brasileiro em documentos municipais

Prefeitura reúne servidores para orientar a utilização do identificador dos imóveis

Fonte: Prefeitura de Brusque / Imagem: Divulgação

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A Secretaria de Fazenda de Brusque promoveu, na tarde desta última segunda-feira (16), uma reunião de alinhamento sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). O encontro, realizado na Câmara de Vereadores e conduzido pela chefe do Setor de Geoprocessamento (GeoBrusque), Camila da Silva, reuniu servidores de secretarias e autarquias para discutir a utilização do identificador nacional dos imóveis nos documentos e procedimentos da administração municipal.

O CIB funciona como uma espécie de identidade dos imóveis, permitindo que terrenos e unidades imobiliárias sejam identificados por um código único em todo o país. Gerado pela Receita Federal a partir das informações compartilhadas por meio do Sinter, o identificador busca facilitar a integração dos cadastros e a troca de informações entre diferentes órgãos públicos. O código não substitui a inscrição imobiliária municipal, mas passa a complementá-la.

Brusque já concluiu uma etapa importante desse processo, com 99% da base imobiliária integrada ao Sinter e aproximadamente 125,3 mil códigos CIB ativos, conforme dados de 8 de novembro. Os identificadores também já estão disponíveis nos sistemas utilizados pela Prefeitura. A próxima etapa consiste em ampliar sua utilização nos documentos municipais, como carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), certidões, guias do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e documentos relacionados à construção civil.

Durante o encontro, servidores de diferentes secretarias e autarquias alinharam a utilização do CIB nos documentos e procedimentos municipais, buscando garantir que a adoção do identificador ocorra de forma integrada e padronizada entre as diferentes áreas da Prefeitura.

Outro assunto abordado foi o chamado CIB Obra, relacionado à identificação cadastral das obras de construção civil no contexto da Reforma Tributária. O tema envolve procedimentos que passam por diferentes setores da Prefeitura, desde a emissão de alvarás até a conclusão das construções. Os fluxos de utilização desse identificador ainda deverão ser definidos em conjunto pelas áreas de Urbanismo, Obras e Fazenda.

A integração dos cadastros municipais ao Sinter faz parte das mudanças previstas na Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta aspectos da Reforma Tributária. Para os municípios que não são capitais, como Brusque, as exigências de integração e utilização do CIB passam a valer a partir de janeiro de 2027. A identificação nacional busca facilitar a conferência das informações imobiliárias e contribuir para maior consistência dos dados utilizados pela administração pública.

Como próximos passos, o alinhamento prevê o levantamento dos documentos relacionados a imóveis emitidos pelos diferentes setores, para orientar a incorporação gradual do CIB aos procedimentos municipais. O GeoBrusque e o Cadastro Imobiliário atuarão como referências técnicas nesse processo, contribuindo para a padronização das informações e a integração entre os serviços da Prefeitura.

Para os proprietários, a orientação é manter os dados dos imóveis atualizados junto ao Município, responsável pelo envio das informações cadastrais ao Sinter. O trabalho busca assegurar que a identificação nacional seja incorporada aos serviços municipais de forma organizada, facilitando a consulta e o compartilhamento de informações sobre os imóveis.

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