A Câmara Municipal de Brusque esteve reunida nesta terça-feira (17/11) para mais uma sessão ordinária, marcada pela votação de projetos de lei, requerimentos, moções e outras matérias de interesse do município. Entre os destaques estão a aprovação, em primeira votação, do orçamento municipal para 2027 e a aprovação do relatório final da Comissão Especial da Saúde.
Orçamento de 2027 é aprovado em primeira votação
Um dos principais assuntos da reunião foi o Projeto de Lei Ordinária nº 103/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do município de Brusque para o exercício financeiro de 2027.
A proposta recebeu 14 votos favoráveis em primeira discussão e votação. O texto ainda precisa passar por nova votação antes de concluir sua tramitação no Legislativo.
Outro projeto de autoria do Executivo aprovado foi o Projeto de Lei Complementar nº 15/2026, que altera o parágrafo 2º do artigo 252 da Lei Complementar nº 34, de 20 de dezembro de 2024, responsável por instituir o Código Tributário Municipal. A matéria foi aprovada em segunda votação, com 15 votos favoráveis.
Os vereadores também aprovaram, em votação única, o Projeto de Lei Ordinária nº 117/2026, que modifica um dispositivo da Lei nº 3.110, de agosto de 2008, relacionada à denominação de uma via pública.
Câmara aprova criação do Banco de Ideias Legislativas
Durante a sessão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução nº 10/2025, de autoria da vereadora Bete Eccel, que institui o Banco de Ideias Legislativas na Câmara Municipal de Brusque.
A proposta recebeu 12 votos favoráveis em votação única.
Também foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 106/2026, de autoria do Executivo, que autoriza o município a receber, por meio de doação com encargos, uma área destinada à abertura e implantação da Travessa Recicle.
O projeto prevê ainda a incorporação da área ao sistema viário municipal. A matéria recebeu 12 votos favoráveis.
Relatório final da Comissão Especial da Saúde é aprovado
Outro destaque da reunião foi a aprovação do relatório final da Comissão Especial da Saúde, instituída pela Resolução Administrativa nº 11, de 15 de dezembro de 2025. O documento foi submetido à votação única e recebeu 13 votos favoráveis.
Ao jornalismo da Rádio Araguaia, o vereador Felipe Hort analisou de forma positiva o encerramento da Comissão e a busca por melhorias no serviço oferecido à população:
Vereadores aprovam homenagens e requerimentos
A sessão também contou com a aprovação de requerimentos destinados ao reconhecimento de profissionais e atletas que se destacaram em diferentes áreas.
Entre as matérias aprovadas estão:
Requerimento nº 271/2026: concessão da Comenda do Mérito Profissional a Ana Carolina Amstaldem Chibin, técnica da Associação Brusquense de Ginástica Rítmica (ABGR). Autoria dos vereadores Valdir Hinselmann e Pedro.
Requerimento nº 272/2026: concessão da Comenda do Mérito Esportivo a seis atletas da Associação Brusquense de Ginástica Rítmica. Autoria de Valdir Hinselmann e Pedro.
Requerimento nº 273/2026: Comenda do Mérito Profissional a José Gilmar Pereira, em reconhecimento à sua contribuição para o fortalecimento da agricultura em Brusque. Autoria de Joubert Lungen.
Requerimento nº 274/2026: Comenda do Mérito Profissional a Gustavo Josende Caetano, pela trajetória profissional e dedicação ao esporte e à inclusão social. Autoria de Paulinho Sestrem.
Os quatro requerimentos receberam 11 votos favoráveis cada.
Também foi aprovado o Requerimento nº 275/2026, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Jean Carlo Dalmolin. O documento solicita ao prefeito o desenvolvimento e a intensificação de campanhas de conscientização sobre o descarte correto de resíduos sólidos em Brusque.
Moções reconhecem estudante e iniciativa da Unimed Brusque
Duas moções de congratulações, apresentadas pelo vereador Rogério dos Santos, também foram aprovadas durante a reunião.
A Moção nº 306/2026 homenageia a estudante Caroline Pfleger, vencedora do Quiz Unifebe 2026.
Já a Moção nº 308/2026 reconhece a iniciativa da Unimed Brusque de doar 32 monitores de computador às escolas da rede municipal de ensino.
As duas matérias receberam dez votos favoráveis.
Pedido de informações sobre imóveis alugados pela Prefeitura
Encerrando as matérias relacionadas no relatório de votações, os vereadores aprovaram o Pedido de Informação nº 85/2026, apresentado por André Rezini.
O documento solicita ao prefeito informações sobre os imóveis locados pelo município de Brusque.
A proposta recebeu nove votos favoráveis.
Todas as 14 matérias constantes do relatório oficial de votações foram aprovadas durante a sessão desta terça-feira (17), com diferentes números de votos favoráveis conforme cada votação.
Nova sede da Câmara
Na última semana, o presidente do Partido dos Trabalhadores de Brusque lançou um abaixo-assinado contra a construção da nova sede da Câmara Municipal na Praça Sesquicentenário. Na visão do dirigente, o local deve ser destinado ao lazer da população.
O assunto, porém, repercutiu na Tribuna quando o vereador Antônio Roberto se mostrou indignado com as manifestações realizadas sobre o assunto. Em sua visão, a discussão em torno da nova sede é antiga e, se fosse realizada, não tomaria todo o espaço da praça e, tampouco, prejudicaria o estacionamento:















