Os vereadores de Brusque estiveram reunidos na tarde desta terça-feira (6/10) para mais uma sessão da Câmara Municipal, com votação de projetos de lei, requerimentos, moções e pedidos de informação.
Entre os destaques da pauta esteve o Projeto de Lei Complementar nº 20/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece punições para o descarte irregular de resíduos volumosos em áreas públicas ou em imóveis públicos e particulares. A proposta foi aprovada por unanimidade entre os 15 vereadores que registraram voto.
Antes da votação do projeto, uma emenda apresentada pelo vereador Alessandro Simas, que pretendia acrescentar a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) como órgão responsável pela fiscalização e pelo processamento das infrações, foi rejeitada. O relatório registra 15 votos contrários à emenda.
Também foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026, do Executivo. A proposta institui a Política de Gestão para Resultados no Governo Municipal e estabelece a obrigatoriedade de apresentação do planejamento estratégico da gestão e de um balanço anual de resultados pelo prefeito. O texto recebeu 13 votos favoráveis.
Os vereadores aprovaram ainda, em segunda votação, o projeto que obriga a fixação de traves utilizadas em campos e quadras de futebol, futsal, handebol e modalidades semelhantes em espaços públicos e privados de uso coletivo. A medida, de autoria de Jean Carlo Dalmolin e André Rezini, tem como objetivo a prevenção de acidentes.
Outra matéria aprovada em segundo turno foi o Projeto de Lei Ordinária nº 80/2026, de autoria de Felipe Hort, que institui a Política Municipal Pró-Vida e declara Brusque como Município Pró-Vida, estabelecendo princípios e diretrizes voltados à valorização da vida humana, maternidade, infância e família. A proposta recebeu 13 votos favoráveis.
Em primeira votação, os parlamentares também aprovaram o substitutivo ao projeto que institui o princípio “Uma Vez Só” no atendimento aos usuários dos serviços públicos municipais. A proposta prevê que documentos, dados e informações já emitidos ou mantidos pela própria administração municipal não precisem ser apresentados novamente pelo cidadão. Foram 14 votos favoráveis.
Requerimentos e pedidos de informação
Durante a sessão, foi aprovado requerimento de Alessandro Simas ao comando do 18º Batalhão da Polícia Militar solicitando a intensificação das rondas ostensivas e do policiamento preventivo no entorno da Escola de Ensino Fundamental Nova Brasília, na rua Ervino Niebhur.
Outro requerimento aprovado, apresentado por Felipe Hort, pede ao prefeito uma avaliação sobre a possibilidade de cessão onerosa do direito de nomeação da Arena Multiuso de Brusque.
Os vereadores também aprovaram pedido de informação de Rick Zanata sobre os ocupantes dos cargos vinculados ao Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares de Brusque. A proposição recebeu 11 votos favoráveis.
Além disso, foram aprovadas moções de congratulações a atletas, escolas, estudantes e instituições por resultados alcançados em competições esportivas e iniciativas educacionais e empresariais. Entre elas estão homenagens ao Brusque Vôlei, à Escola Feliciano Pires, ao Instituto Arte Mais Suave e às estudantes que representaram a Associação Empresarial de Brusque, Guabiruba e Botuverá (ACIBr) no Geração Empreendedora 2026.
