A Justiça condenou um homem a três anos e seis meses de prisão por incendiar duas viaturas do Departamento Municipal de Trânsito de Bombinhas, no Litoral Norte de Santa Catarina. Além da pena, o condenado deverá pagar uma indenização mínima de R$ 300 mil ao município, pelos prejuízos provocados pelo crime.
A decisão foi proferida pela Vara Criminal de Porto Belo e assinada no dia 9 de novembro. A sentença estabelece o cumprimento da pena em regime inicial aberto, além do pagamento de 12 dias-multa.
O incêndio aconteceu na madrugada de 19 de junho de 2026, em frente à sede do departamento, localizada no bairro José Amândio. As duas viaturas foram completamente destruídas, e parte da estrutura do prédio também foi danificada.
Homem chegou de bicicleta e ateou fogo em veículo
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o acusado chegou ao local de bicicleta, quebrou o vidro traseiro de uma das viaturas e lançou um líquido inflamável no interior do veículo, provocando o incêndio.
As chamas se espalharam rapidamente e atingiram uma segunda viatura estacionada nas proximidades, além de parte da sede do órgão municipal.
A perícia confirmou que o fogo teve início no interior de um dos veículos. O calor intenso e a fumaça causaram rachaduras nas paredes, danos ao revestimento da fachada e avarias em portas de vidro do prédio.
Testemunha afirmou que acusado recebeu dinheiro para cometer o crime
Durante o processo, uma testemunha relatou à Justiça que o homem havia confessado a autoria do incêndio e afirmado ter recebido R$ 1,5 mil para executar a ação criminosa.
O acusado, por sua vez, negou envolvimento e alegou que estava no município de Itapema na madrugada dos fatos. No entanto, a investigação não encontrou elementos que comprovassem essa versão.
A identificação do responsável foi baseada em imagens de câmeras de segurança, depoimentos de testemunhas e outras provas reunidas durante a investigação.
Na avaliação do magistrado, o conjunto de elementos apresentados foi suficiente para comprovar a responsabilidade do acusado pelo incêndio.
Condenado deverá pagar pelo menos R$ 300 mil ao município
Além da pena de prisão, a Justiça determinou que o homem pague uma indenização mínima de R$ 300 mil à Prefeitura de Bombinhas.
O valor deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros, calculados a partir da data do incêndio.
Na sentença, o magistrado destacou que a destruição dos veículos comprometeu a estrutura utilizada pelo Departamento Municipal de Trânsito para realizar atividades de fiscalização e garantir a segurança viária no município.
A decisão foi assinada em 9 de novembro pela Vara Criminal de Porto Belo.
















