A Câmara Municipal de Brusque realiza nesta terça-feira (2) mais uma sessão ordinária com uma pauta extensa, que inclui projetos do Executivo, propostas de vereadores, requerimentos, moções e pedidos de informação.
Entre os destaques da Ordem do Dia estão dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo em regime de urgência. O Projeto de Lei Ordinária nº 47/2026 trata da abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do município, enquanto o Projeto de Lei Ordinária nº 48/2026 altera o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029.
Também retorna à pauta, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, que altera dispositivos do Código de Sanções Urbanísticas do Município de Brusque.
Na primeira votação, os vereadores analisarão o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2026, de autoria dos vereadores Pedro, Rick Zanata e Valdir Hinselmann, que institui ações de orientação e instrução sobre a Manobra de Heimlich na rede pública de saúde. Outra matéria em primeira discussão é o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2026, que autoriza o repasse de recursos dos convênios de Radiopatrulha e Gestão Compartilhada à Polícia Militar de Santa Catarina.
A Mesa Diretora também apresenta o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026, que autoriza a baixa de bens móveis considerados inservíveis para os serviços da Câmara Municipal.
Requerimentos abordam obras, mobilidade e saneamento
A sessão contará ainda com a apreciação de diversos requerimentos. Entre eles, o vereador Jean Carlo Dalmolin solicita esclarecimentos ao Governo do Estado sobre a continuidade das obras de implantação de terceiras faixas na Rodovia Deputado Gentil Battisti Archer (SC-108).
Outro requerimento propõe a realização de audiência pública para discutir soluções relacionadas aos cães abandonados e agressivos no município, envolvendo representantes do Poder Executivo, Bem-Estar Animal, Vigilância Sanitária, Polícia Militar, Câmara Municipal e demais setores da sociedade.
Também estão na pauta pedidos para instalação de sinalização de limite de altura no acesso da Avenida Primeiro de Maio para a Rua Gustavo Halfpap, proibição de estacionamento em trecho da Rua Germano Klann, no bairro Águas Claras, além de convite à Defesa Civil de Brusque para apresentar informações sobre as ações desenvolvidas no município.
Ainda serão analisadas propostas para criação de comissões especiais voltadas ao acompanhamento do contrato de concessão do saneamento básico e à implantação do sistema de esgotamento sanitário em Brusque.
Homenagens e pedidos de informação
Os vereadores também votarão moções de congratulações ao Brusque Basquete Havan pelo vice-campeonato da Liga Ouro, à Associação Boa Forma Taekwondo pela conquista de 10 medalhas na Copa Regional Sul, ao atleta Ralph Stolt por sua trajetória esportiva e à Deucher Filmes e Ana Maria dos Santos Rocha pela produção do documentário “Nós e o Rio”.
Além disso, será apreciado um pedido de informação encaminhado ao prefeito, solicitando detalhes sobre as ações de controle, fiscalização e recolhimento de cães soltos e agressivos em vias públicas do município.
A sessão tem início às 17h e pode ser acompanhada presencialmente no plenário da Câmara Municipal ou pelos canais oficiais do Legislativo brusquense.
