A Câmara Municipal de Brusque rejeitou, na sessão ordinária desta terça-feira, 19 de maio, a Moção nº 91/2026, de autoria da vereadora Elizabete Maria Barni Eccel (PT), a Bete, que propunha uma manifestação de apoio institucional às iniciativas legislativas em tramitação no Congresso Nacional pelo fim da escala de trabalho 6×1 e pela redução da jornada semanal para 40 horas, sem redução salarial. A matéria recebeu um voto favorável e oito contrários.
Na justificativa da moção, a parlamentar argumentou que a escala 6×1 “impõe jornadas exaustivas e reduz significativamente o tempo destinado ao descanso, ao convívio familiar, ao lazer e aos cuidados com a saúde física e mental dos trabalhadores”. O texto também defendia que a redução da jornada semanal poderia contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população trabalhadora, além de fortalecer a economia e ampliar a geração de empregos.
Votaram contrariamente à iniciativa os vereadores Alessandro Simas (União), Antonio Roberto (PRD), Felipe Hort (Novo), Joubert Lungen (Podemos), Paulinho Sestrem (PL), Pedro Correa (PL), Rick Zanata (Novo) e Rogério dos Santos (Republicanos). A autora da proposição foi a única parlamentar a votar favoravelmente.
Conforme o relatório de votação, não registraram voto os vereadores André Rezini (PP), Cassiano Tavares (Podemos), o Cacá, Jean Pirola (PP), Leonardo Schmitz (PL) e Valdir Hinselmann (PL). Pirola e Schmitz não participaram da sessão em razão de tratamento de saúde. Já o presidente da Câmara, Jean Dalmolin (Republicanos), não vota nesse tipo de deliberação, exceto em casos de empate.
Vereadores debatem o tema na tribuna
Durante a discussão da proposta, Bete Eccel sustentou que a moção não representava uma pauta partidária, mas uma discussão sobre condições de trabalho e qualidade de vida. “Defender o fim da escala 6×1 não é pauta de um partido, não é pauta do PT, não é pauta contra empresário, é uma pauta de civilização, de dignidade e de humanidade”, afirmou. A vereadora citou dados sobre saúde ocupacional e produtividade, além de mencionar empresas que já adotam jornadas reduzidas, incluindo companhias instaladas em Brusque. Segundo ela, “produtividade não se mede pela quantidade de horas trabalhadas, mas pela qualidade desse trabalho, a qual vem de trabalhadores saudáveis, motivados e descansados”.
Rick Zanata manifestou voto contrário à moção e pontuou que a redução da jornada, sem redução salarial, poderia gerar aumento de custos para empresas e consumidores. O vereador apontou que micro e pequenas empresas teriam dificuldade para absorver os impactos da mudança. “Quem é que vai pagar essa conta? As micro e pequenas empresas não têm condição, na grande maioria, de absorver esse custo”, disse. Ele classificou a medida como “populista” e sugeriu que o debate deveria priorizar a redução da carga tributária e a simplificação burocrática.
Alessandro Simas afirmou não ser contrário à redução da jornada de trabalho, mas ponderou que a proposta ainda requer uma discussão mais ampla. Segundo ele, o debate ocorre em meio a incertezas relacionadas à implementação da reforma tributária. “Não sou contra a redução de jornada de trabalho planejada de uma forma coerente”, frisou. O vereador considera “temerária” a tramitação da proposta e entende que os impactos econômicos da possível mudança precisam ser melhor analisados.
Antônio Roberto (PRD) também se posicionou contra a moção e relacionou o tema ao cenário econômico e à realidade do mercado de trabalho. Ex-metalúrgico, o vereador observou que a discussão exige cautela e criticou o que chamou de “narrativa política” em torno do assunto. “Nós precisamos de pessoas que estejam acima para estarmos empregados”, declarou ao ressaltar a importância do diálogo entre empregadores e empregados. Ele ainda citou experiências pessoais no movimento sindical e disse entender que “não é o momento” para a discussão avançar.
Assista à discussão e votação da Moção nº 91/2026: https://youtu.be/psJEUp_3pp4
Texto: Talita Garcia/Câmara Municipal de Brusque.
