Atendendo ao cronograma estabelecido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), a cerimônia de diplomação dos eleitos no município de Brusque ocorrerá no dia 12 de dezembro. O evento está marcado para as 14h e na Câmara Municipal de Brusque.
Durante a cerimônia, os candidatos eleitos para os cargos do executivo e legislativo municipal receberão oficialmente seus diplomas, documento que atesta a legitimidade e conformidade de suas vitórias no pleito. O ato formal marca o encerramento do processo eleitoral no município, sendo o último passo antes da posse, prevista para o início de 2025.
Diploma
A diplomação das candidatas e dos candidatos eleitos nas Eleições Municipais de 2024 garante a legitimidade dos futuros ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
Por meio da Resolução nº 23.677, de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define que apenas as candidatas e os candidatos com registro aprovado podem ser diplomados. Ou seja, o deferimento do registro de candidatura é um requisito essencial para a diplomação.
O artigo 32 da resolução dispõe que candidatas e candidatos com registro indeferido, mesmo que estejam com recursos em fase de julgamento (sub judice) na Justiça Eleitoral, não poderão ser diplomados.
