Os comprovantes de transferências feitas pelo Pix não poderão mais apresentar propagandas, ofertas comerciais, links externos ou conteúdos sem relação com a operação. A determinação entrará em vigor em 1º de março de 2027.
As novas regras foram anunciadas pelo Banco Central nesta quinta-feira (3) e deverão ser adotadas por todas as instituições financeiras que disponibilizam o Pix.
Com a alteração, o comprovante ficará restrito às informações necessárias para identificar e confirmar a transferência. Conforme o Banco Central, a retirada de hiperlinks também busca evitar que esses documentos sejam utilizados para direcionar usuários a páginas fraudulentas.
Contestação de golpes será atualizada
Outra mudança envolve o Mecanismo Especial de Devolução (MED), utilizado para contestar transferências relacionadas a golpes e fraudes.
A nova experiência deverá apresentar opções em uma linguagem mais próxima do cotidiano, facilitando a identificação do tipo de ocorrência. O usuário também poderá explicar detalhadamente o que aconteceu, contextualizar a transação e anexar documentos ou comprovantes.
Esses dados poderão ser utilizados na análise tanto pela instituição financeira da vítima quanto pelo banco da conta que recebeu os valores.
MED não atende problemas comerciais
O Banco Central reforçou que o MED não funciona como um sistema geral de reembolso. O recurso é destinado a casos de fraude ou golpe envolvendo o Pix.
Situações como atraso na entrega de um produto, mercadoria diferente daquela comprada ou insatisfação com um serviço não são, isoladamente, motivos para solicitar a devolução pelo mecanismo.
Nesses casos, o consumidor deverá procurar diretamente a empresa responsável ou utilizar os canais adequados de atendimento e defesa do consumidor.
Prazo seguirá em até 80 dias
Mesmo com as mudanças, o prazo para solicitar a devolução pelo MED continuará sendo de até 80 dias após a transferência, desde que a situação se enquadre nas regras do mecanismo.
Depois da contestação, a instituição financeira terá até 11 dias para informar se o pedido foi considerado procedente e indicar os próximos passos.
A devolução, porém, não é garantida nem automática. O procedimento depende da aprovação da contestação pela instituição responsável pela conta do recebedor e da existência de dinheiro disponível para o bloqueio e a restituição.
Contatos favoritos terão mais segurança
As instituições financeiras também deverão armazenar a chave Pix usada nos pagamentos feitos para contatos favoritos.
Caso a identificação do recebedor vinculada à chave seja modificada, o usuário deverá receber um alerta antes de realizar uma nova transferência. A medida pretende evitar pagamentos para pessoas ou empresas diferentes daquelas originalmente cadastradas.
As instituições terão até 1º de março de 2027 para adaptar seus sistemas às novas determinações. Segundo o Banco Central, as medidas buscam ampliar a segurança, melhorar a apresentação das informações e tornar a contestação de operações suspeitas mais clara para os usuários.
