A Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um homem acusado de aplicar golpes em pedidos por delivery, utilizando comprovantes falsos de pagamento via Pix para enganar um restaurante de culinária japonesa.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, os crimes ocorreram entre novembro e dezembro de 2023. Ao todo, foram três situações em que o acusado fez pedidos e enviou comprovantes de transferência que nunca foram efetivados, causando prejuízo de R$ 849,50 ao estabelecimento.
A fraude só foi percebida após a conferência do caixa. Depoimentos da proprietária e de uma funcionária responsável pelo financeiro confirmaram que os valores não haviam sido creditados, mesmo com os comprovantes apresentados.
O caso foi julgado em primeira instância pela Vara Criminal da comarca de Brusque, que condenou o réu. A defesa recorreu, alegando falta de provas e irregularidades no processo, mas os argumentos foram rejeitados.
Ao analisar o recurso, o relator destacou que havia provas suficientes para comprovar tanto a autoria quanto a prática dos golpes, incluindo registros, depoimentos e a repetição do mesmo tipo de ação em diferentes ocasiões.
Apesar de manter a condenação, a Justiça reduziu a pena. Inicialmente fixada em quatro anos de prisão, ela foi ajustada para um ano, sete meses e 18 dias, em regime semiaberto, além do pagamento de multa.
Também foi mantida a decisão de não substituir a pena por medidas alternativas, nem conceder a suspensão condicional, devido ao histórico do réu. A decisão foi acompanhada pelos demais integrantes da 3ª Câmara Criminal.
