O Projeto de Lei Ordinária nº 72/2026, aprovado em primeira votação pelos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira, 22 de setembro, obriga a fixação das traves utilizadas para futebol, futsal, handebol e modalidades esportivas similares. A regra abrange praças, parques, escolas públicas e privadas, centros esportivos, ginásios, clubes, condomínios e demais espaços públicos ou privados de uso coletivo. A proposta é de autoria os vereadores Jean Dalmolin (Republicanos) e André Rezini (PP).
Pelo projeto, as traves deverão permanecer permanentemente fixadas por meio capaz de impedir tombamento, deslocamento ou queda durante a utilização. Fica proibido o uso de equipamentos soltos, móveis ou sem qualquer tipo de fixação quando houver acesso de atletas, alunos ou da comunidade. Caso seja constatada situação de risco em razão da ausência ou deficiência da fixação, o equipamento poderá ser interditado até a regularização. Entre as atribuições previstas para o Poder Executivo estão a fiscalização, a orientação aos responsáveis pelos espaços e a realização de campanhas educativas de prevenção de acidentes.
Vereadores defendem a obrigatoriedade
André Rezini usou a tribuna para defender o projeto e explicou que a medida foi proposta diante dos riscos de acidentes, inclusive fatais, envolvendo as traves. Ele comentou casos ocorridos em diferentes municípios, como Itajaí, Criciúma e Brusque. “Esse é um problema já macro, que há muito tempo acontece em todo o Brasil, tanto no setor público, quanto no setor privado. É muito perigoso, porque que essas traves ficam soltas”, alertou o vereador.
Jean Dalmolin também falou sobre a iniciativa em plenário e relacionou o projeto a um requerimento apresentado anteriormente, pelo qual havia solicitado uma verificação das condições de segurança em espaços públicos e escolas de Brusque “A gente está pedindo o básico nesse projeto de lei, que é segurança na escola, no parquinho, na praça, onde essas crianças e esses jovens adultos vão tanto se divertir. Nossa cidade tem tanta quadra esportiva, agora, com esse projeto de lei, a gente também engloba os espaços particulares, acaba sendo a segurança também para os proprietários desses dessas quadras, que é a fixação dessas traves”, disse.
Os vereadores Valdir Hinselmann (PL) e Rick Zanata (Novo), também se manifestaram em apartes na sessão, em apoio à medida de segurança. O projeto ainda precisa passar por segunda votação na Câmara para então ser sancionado pelo prefeito e se transformar em lei.
Assista à discussão e votação do projeto no Canal da Câmara no Youtube: https://youtu.be/8r4-bTEc368
Texto: Aline Bortoluzzi/Câmara de Brusque
