Uma instituição de acolhimento de Gaspar deverá deixar de receber novos residentes até comprovar a regularização de uma série de problemas identificados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar após uma apuração apontar 76 irregularidades relacionadas ao funcionamento e ao atendimento oferecido no local.
Entre as situações levantadas estão relatos de restrições à liberdade e ao contato dos acolhidos com familiares, possíveis agressões e violências, ausência de acompanhamento adequado em saúde mental, falta de funcionários e de atividades, além de problemas estruturais.
Segundo o MPSC, a instituição terá prazo de dez dias para responder à recomendação.
Cerca de 100 pessoas estão na unidade
A apuração indica que aproximadamente 100 pessoas, com diferentes perfis e necessidades, permanecem na mesma unidade. Entre os residentes estão pessoas com deficiência, pessoas com histórico de situação de rua, indivíduos com transtornos relacionados ao consumo de álcool e outras drogas e pessoas com transtornos mentais.
Outro ponto identificado foi a ausência de iniciativas voltadas à escolarização, capacitação profissional, ingresso no mercado de trabalho e elaboração de projetos de vida.
Também foram apontadas restrições à participação dos acolhidos em atividades realizadas fora da instituição e na comunidade.
Promotoria aponta problemas na regularidade da instituição
As irregularidades levantadas pelo Ministério Público também envolvem questões administrativas relacionadas ao funcionamento da unidade.
Conforme o MPSC, a instituição teria iniciado as atividades sem comunicar o Ministério Público. A apuração também identificou ausência de registro nos conselhos profissionais e falta de alvarás necessários ao funcionamento.
A recomendação para interromper temporariamente novos acolhimentos foi tomada após diligências e fiscalizações realizadas pela Promotoria. A investigação reuniu ainda informações provenientes de diferentes fontes, incluindo relatos dos próprios residentes e avaliações feitas por conselhos profissionais.
MPSC avalia novas medidas
A suspensão recomendada não significa, neste momento, o fechamento da instituição. O objetivo é impedir novos acolhimentos enquanto não houver comprovação da regularização das situações identificadas.
Caso a recomendação não seja cumprida, a Promotoria poderá adotar medidas extrajudiciais e judiciais para proteger os residentes e buscar a adequação da unidade. Segundo o MPSC, dependendo das condições constatadas e da eventual ausência de regularização, as providências podem chegar ao fechamento da instituição.
A Promotora de Justiça Aline Boschi Moreira, responsável pelo caso, afirmou que a recomendação representa uma das primeiras providências tomadas pelo Ministério Público e que outras medidas poderão ser adotadas conforme o avanço da apuração.
TAC está sendo elaborado
A 1ª Promotoria de Justiça também trabalha na elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A proposta é reunir no documento as medidas necessárias para que a instituição faça a regularização integral das condições apontadas.
O termo deverá estabelecer obrigações e prazos para adequações na estrutura, no quadro de funcionários, nos protocolos de atendimento e em outros aspectos ligados à proteção dos residentes. Também deverá prever multas em caso de descumprimento.
Segundo a Promotora de Justiça, a atuação busca assegurar não apenas condições físicas adequadas, mas também a preservação dos vínculos familiares, o atendimento às necessidades de saúde e a garantia de dignidade às pessoas acolhidas.
A apuração do Ministério Público continua e novas providências poderão ser tomadas conforme o andamento do caso.
