A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que pretende endurecer as regras relacionadas aos cigarros eletrônicos no país. O Projeto de Lei 2005/26 estabelece uma série de proibições envolvendo vapes, cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido.
Pelo texto, ficariam proibidas a fabricação, importação, venda, transporte, armazenamento e propaganda dos chamados dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). A medida também prevê que esses produtos não possam ser utilizados em recintos coletivos fechados, tanto públicos quanto privados.
A proposta é de autoria do deputado Fábio Teruel (MDB-SP). Ao justificar a iniciativa, o parlamentar afirma que os dispositivos podem apresentar riscos aos usuários, inclusive relacionados a quadros de toxicidade aguda.
Venda para menores também é alvo da proposta
O projeto modifica a Lei 9.294/96, que estabelece restrições para produtos fumígenos, além do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Uma das mudanças previstas é a proibição expressa da venda, entrega e publicidade de cigarros eletrônicos e produtos semelhantes para pessoas com menos de 18 anos.
Caso a proposta seja aprovada, a regulamentação das medidas ficará a cargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O texto também prevê situações que podem aumentar as penalidades aplicadas e estabelece responsabilidades para plataformas digitais, redes sociais e aplicativos na retirada de conteúdos considerados ilegais envolvendo esses produtos.
Tramitação
Antes de chegar ao Plenário da Câmara, o projeto deverá passar pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Saúde; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta ainda não é lei. Para entrar em vigor, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, além de cumprir as demais etapas do processo legislativo.
