Um projeto de lei que começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta semana propõe a criação da política estadual “CNH Segura”, voltada à segurança e fiscalização das aulas práticas de direção realizadas por instrutores autônomos. A proposta é de autoria do deputado estadual Napoleão Bernardes.
O projeto estabelece uma série de exigências para a atuação de instrutores autônomos no processo de formação de condutores. Entre elas, está a obrigatoriedade de veículos com sistema de duplo comando, permitindo a intervenção do instrutor durante a condução.
Os carros utilizados também deverão estar em condições regulares de funcionamento, devidamente identificados como veículos de aprendizagem e cadastrados junto ao Detran de Santa Catarina. A responsabilidade pela manutenção dos veículos será do próprio instrutor.
Controle e registro das aulas práticas
A proposta determina que todas as aulas práticas sejam registradas em sistema oficial, com informações como identificação do instrutor, do aluno, data, horário, duração, veículo utilizado e percurso realizado.
De acordo com o texto, registros incompletos ou inconsistentes poderão invalidar a aula. Além disso, o sistema deverá impedir o lançamento de aulas feitas por instrutores irregulares ou com veículos não cadastrados.
Fiscalização com uso de tecnologia
O projeto também prevê o uso de ferramentas tecnológicas para reforçar a fiscalização. Entre as medidas, está a possibilidade de identificação eletrônica dos veículos durante as aulas e até o registro audiovisual das atividades, mediante consentimento.
A intenção é permitir acompanhamento em tempo real e ampliar o controle sobre a regularidade das aulas, além de prevenir fraudes e irregularidades no processo de formação de condutores.
Tramitação na assembleia
A proposta será analisada pelas comissões permanentes da Alesc e ainda precisa passar por todas as etapas de tramitação antes de ser votada pelos deputados estaduais.
Segundo a justificativa do autor, a criação da política “CNH Segura” busca garantir mais segurança aos alunos, instrutores e à sociedade, além de fortalecer a fiscalização e reduzir riscos no processo de habilitação.
